Nº 047/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
47
Complemento
Ano
2025
Data
01/04/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5995, originário do Projeto de Lei Complementar nº 9/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 1.154, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 1.154, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes.