Nº 068/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
68
Complemento
Ano
2025
Data
14/04/2025
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.190
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 1.154, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 1.154, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes.