Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 113/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal "Vizinho Cidadão - Muralha São Vicente", que fomenta o compartilhamento voluntário de imagens de câmeras de monitoramento externo de imóveis residenciais e comerciais com o sistema Muralha Paulista e centrais de segurança do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Indexação
Observação