{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 22122, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Motivo do Veto n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Sandra Conti - Vice-Prefeita em exerc\u00edcio do cargo de Prefeita", "ementa": "Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 07/26, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 21864, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Edivaldo da Autoescola", "ementa": "Cria o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Capacita\u00e7\u00e3o F\u00edsica dos Servidores da Guarda Municipal de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 22116, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Benevan Souza", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Patrimonial no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 20837, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 158 de 2025", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 concession\u00e1ria de abastecimento de \u00e1gua por suspens\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o constante ou queda injustificada da press\u00e3o/fluxo de \u00e1gua sem aviso pr\u00e9vio aos consumidores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "\u00c0s Comiss\u00f5es competentes"}, {"id": 22131, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Edivaldo da Autoescola", "ementa": "Institui em S\u00e3o Vicente o Dia de Luto e de Mem\u00f3ria \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Feminic\u00eddio, estabelece diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o de mem\u00f3rias f\u00edsicas e simb\u00f3licas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 22610, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Kayo Amado - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente.", "situacao": "\u00c0s Comiss\u00f5es competentes"}, {"id": 22611, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2026", "autor": "Kayo Amado - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao\r\nHospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente.", "situacao": "\u00c0s Comiss\u00f5es competentes"}, {"id": 22612, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 63 de 2026", "autor": "Kayo Amado - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente.", "situacao": "\u00c0s Comiss\u00f5es competentes"}, {"id": 22204, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Jefferson Cezarolli", "ementa": "Concede \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Lus\u00edada uma placa comemorativa de seus 60 anos de exist\u00eancia.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 22610, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Kayo Amado - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente.", "situacao": "\u00c0s Comiss\u00f5es competentes"}, {"id": 22611, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2026", "autor": "Kayo Amado - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao\r\nHospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente.", "situacao": "\u00c0s Comiss\u00f5es competentes"}, {"id": 22612, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 63 de 2026", "autor": "Kayo Amado - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o ao Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 - Santa Casa de S\u00e3o Vicente.", "situacao": "\u00c0s Comiss\u00f5es competentes"}, {"id": 22679, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 70 de 2026", "autor": "Dercinho Neg\u00e3o do Caminh\u00e3o", "ementa": "R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que sejam apresentadas Congratula\u00e7\u00f5es Desta Casa \u00e0 Deputada Estadual Solange Freitas pelo importante trabalho realizado em benef\u00edcio da educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22680, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 64 de 2026", "autor": "Dr. Marco Antonelli", "ementa": "Institui o Dia do DeMolay no Calend\u00e1rio Oficial de Datas e Eventos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22682, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 65 de 2026", "autor": "Dr. Marco Antonelli", "ementa": "Institui o \"Dia do Tatuador\" no Calend\u00e1rio Oficial de Datas e Eventos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente e disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre biosseguran\u00e7a e pr\u00e1ticas profissionais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22634, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1168 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, junto \u00e0 Secretaria do Com\u00e9rcio, realize estudos urgentes para a adequa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comerciais no bairro Catiapo\u00e3, nos termos da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo - LCM n.\u00b0 987.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22635, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1169 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Institui o Programa de Monitoramento Digital da Coleta Seletiva e dos Servi\u00e7os de Limpeza Urbana, mediante disponibiliza\u00e7\u00e3o de aplicativo e plataforma digital para acompanhamento em tempo real das opera\u00e7\u00f5es realizadas no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22636, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1170 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es para cirurgia de catarata no munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22637, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1171 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de desobstru\u00e7\u00e3o das galerias pluviais e limpeza dos bueiros atrav\u00e9s do caminh\u00e3o Hidrojato em toda a extens\u00e3o da Av. Presidente Wilson.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22638, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1172 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de desobstru\u00e7\u00e3o das galerias pluviais e limpeza dos bueiros atrav\u00e9s do caminh\u00e3o Hidrojato em toda a extens\u00e3o da Rua Campos Sales, Centro.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22639, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1173 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realizar a repara\u00e7\u00e3o da tampa do bueiro e do meio fio da cal\u00e7ada ( em frente ao Posto de Gasolina) na Pra\u00e7a Winston Churchill, n\u00ba 103, Cidade N\u00e1utica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22640, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1174 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, e ao Setor de Zoonose o servi\u00e7o de desratiza\u00e7\u00e3o entorno da Igreja Nossa Senhora das Gra\u00e7as, situada na Pra\u00e7a Nossa Senhora das Gra\u00e7as, n\u00ba 312, Vila Valen\u00e7a.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22632, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 66 de 2026", "autor": "Edivaldo da Autoescola", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia de prioridade de perman\u00eancia e continuidade dos estudos, na mesma unidade escolar da rede municipal de S\u00e3o Vicente, \u00e0s crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22628, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 67 de 2026", "autor": "Edivaldo da Autoescola", "ementa": "Institui o programa municipal de acompanhamento p\u00f3s-alta de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia denominado Programa Recome\u00e7ar com Dignidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22630, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 68 de 2026", "autor": "Edivaldo da Autoescola", "ementa": "Institui o Programa Municipal \"Vizinho Cidad\u00e3o - Muralha S\u00e3o Vicente\", que fomenta o compartilhamento volunt\u00e1rio de imagens de c\u00e2meras de monitoramento externo de im\u00f3veis residenciais e comerciais com o sistema Muralha Paulista e centrais de seguran\u00e7a do Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22688, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69 de 2026", "autor": "Jailton Jatob\u00e1", "ementa": "Institui o Programa Intersetorial \"Juventude, Cuidado e Futuro\", destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da obesidade infantojuvenil, ao desenvolvimento humano e \u00e0 inclus\u00e3o social de crian\u00e7as, adolescentes e jovens no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22690, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Jailton Jatob\u00e1", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Vicentino ao atleta Harold Santos de Ara\u00fajo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22692, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Jailton Jatob\u00e1", "ementa": "Concede Votos de Congratula\u00e7\u00f5es ao Deputado Estadual Paulo Corr\u00eaa J\u00fanior pela sua nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 lideran\u00e7a da bancada do Partido Republicanos na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22684, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 70 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento das feiras livres no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, estabelecendo hor\u00e1rio para encerramento das atividades comerciais, desmontagem das estruturas e limpeza das vias p\u00fablicas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22686, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Jefferson Cezarolli", "ementa": "Concede ao Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira \u2013 SINHORES uma placa comemorativa de seus 85 anos de funda\u00e7\u00e3o", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22641, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1175 de 2026", "autor": "Jefferson Cezarolli", "ementa": "ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que disp\u00f5e sobre a pintura de vias p\u00fablicas em eventos autorizados pela Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22696, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Benevan Souza", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Santos - ACS, em especial ao Excelent\u00edssimo Sr. Mauro Sammarco, pelo compromisso, lideran\u00e7a e relevantes servi\u00e7os prestados ao desenvolvimento econ\u00f4mico, empresarial e social da Baixada Santista.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22642, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1176 de 2026", "autor": "Tiago Peretto", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de Desobstru\u00e7\u00e3o de galeria, hidrojato, sito \u00e0 R. Alexandre Figueiredo e Cunha, 100 - Conj. Res. Tancredo Neves, S\u00e3o Vicente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22643, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1177 de 2026", "autor": "Tiago Peretto", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Servi\u00e7o de Poda de exemplar arb\u00f3reo, localizado na R. Est\u00e2ncia, 144 - Jardim Paraiso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22644, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1178 de 2026", "autor": "Tiago Peretto", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Sr. Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de troca de tampas de galeria pluvial e hidrojato, R. Prof. Ant\u00f4nio Pedro de Jesus, 1037 - Esplanada dos Barreiros.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22645, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1179 de 2026", "autor": "Jefferson Cezarolli", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos em toda extens\u00e3o da Avenida Ant\u00f4nio Victor Lopes, na Vila Ema.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22646, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1180 de 2026", "autor": "Jefferson Cezarolli", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca das tampas da caixa de inspe\u00e7\u00e3o bem como reparos na pr\u00f3pria caixa. Localizada na altura do n\u00famero 1559 da Avenida Tupiniquins, no Japu\u00ed.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22647, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1181 de 2026", "autor": "Jefferson Cezarolli", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, nivelamento dos sextavados presentes em toda extens\u00e3o da Rua Agostinho Pereira Pinto J\u00fanior, no Parque Bitar\u00fa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22648, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1182 de 2026", "autor": "Jefferson Cezarolli", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, vertical e a\u00e9rea em toda extens\u00e3o da Rua Marqu\u00eas de S\u00e3o Vicente, no trecho do Parque Bitar\u00fa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22649, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1183 de 2026", "autor": "Marcos Vin\u00edcius Coc\u00e3o", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de desobstru\u00e7\u00e3o de bueiro e hidrojateamento, na Rua Eliseu Almeida De Melo, na altura do n\u00ba 370, no bairro Vila Ema.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22650, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1184 de 2026", "autor": "Marcos Vin\u00edcius Coc\u00e3o", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de troca de l\u00e2mpada queimada em poste de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, localizado pr\u00f3ximo a retorno existente na Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22651, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1185 de 2026", "autor": "Marcos Vin\u00edcius Coc\u00e3o", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o de lixeira grande ou Container coletor de lixo, na Rua Padre Andr\u00e9 Soveral, s/n, em frente a Creche Municipal Professora Ondina Marques de Melo, no bairro Vila Ema. (Conforme Fotos em anexos).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22652, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1186 de 2026", "autor": "Marcos Vin\u00edcius Coc\u00e3o", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine \u00e0 Secretaria competente, especialmente \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias visando a retirada de pneus usados e inutilizados descartados irregularmente na Rua Ant\u00f4nio Victor Lopes, na altura do n\u00famero 573, no bairro Vila Mathias, bem como o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir novos descartes irregulares.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22653, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1187 de 2026", "autor": "Marcos Vin\u00edcius Coc\u00e3o", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine \u00e0 Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o urgente de servi\u00e7o de tapa-buraco, na Rua Augusto de Oliveira Santos (antiga rua 13), altura do n\u00ba 1078, no bairro Jardim Rio Branco.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22654, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1188 de 2026", "autor": "Marcos Vin\u00edcius Coc\u00e3o", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de desobstru\u00e7\u00e3o de bueiro e hidrojateamento, na Rua Sorocaba, na altura do n\u00ba 70, no bairro Quarenten\u00e1rio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22655, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1189 de 2026", "autor": "Marcos Vin\u00edcius Coc\u00e3o", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de limpeza e remo\u00e7\u00e3o de lixo na Rua Elaine Rosa dos Santos Fraga, altura do n\u00ba 91, esquina com a Rua Eremita Santa do Nascimento, no bairro Vila Ema.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22656, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1190 de 2026", "autor": "Benevan Souza", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de poda de \u00e1rvore na Rua Alferes Germano da Costa, n\u00ba 311, no bairro Cidade N\u00e1utica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22657, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1191 de 2026", "autor": "Benevan Souza", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal que, realize o servi\u00e7o de limpeza e capina\u00e7\u00e3o na Rua Jequi\u00e9, 2298, no bairro Jardim Rio Negro.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22658, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1192 de 2026", "autor": "Edivaldo da Autoescola", "ementa": "I N D I C O ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto \u00e0 secretaria respons\u00e1vel, sejam realizados servi\u00e7os de vistoria e manuten\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica localizada na Avenida Presidente Wilson, n\u00ba 415, tendo em vista o afundamento do solo/asfalto no local.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22659, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1193 de 2026", "autor": "Edivaldo da Autoescola", "ementa": "I N D I C O ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto \u00e0 secretaria respons\u00e1vel, promova o nivelamento de sextavado e fechamento de buraco na Rua Alexandre Figueiredo Cunha, em frente \u00e0 sede do Tancred\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22660, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1194 de 2026", "autor": "Edivaldo da Autoescola", "ementa": "I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por interm\u00e9dio da secretaria respons\u00e1vel, realize o servi\u00e7o de hidrojato na Rua Manoel Rodrigues de Moraes n\u00ba 225, no bairro Beira Mar.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22661, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1195 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de sinaliza\u00e7\u00e3o de solo no cruzamento da Rua Campos X Rua General San Martin. Jardim Independ\u00eancia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22662, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1196 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de Sinaliza\u00e7\u00e3o de solo e Placas indicando Velocidade m\u00e1xima de 40km/h, por toda a extens\u00e3o da Av. Dona Anita Costa.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22663, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1197 de 2026", "autor": "Adilson da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o servi\u00e7o de Sinaliza\u00e7\u00e3o de solo por toda a extens\u00e3o da Pra\u00e7a Primeiro de Maio, Jardim Independ\u00eancia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22664, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1198 de 2026", "autor": "Wagner Cabe\u00e7a", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, atrav\u00e9s das Secretarias Municipais competentes, proceda com as podas de \u00e1rvores localizadas na Pra\u00e7a do H no bairro do Humait\u00e1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22665, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1199 de 2026", "autor": "Wagner Cabe\u00e7a", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, atrav\u00e9s das Secretarias Municipais competentes, proceda com a poda de \u00e1rvore localizada na Rua Sebasti\u00e3o Ribeiro Ribeiro da Silva com a Rua Maria Rocco n\u00famero 56 (em frente a U.E CAIC Ayrton Senna) no bairro do Humait\u00e1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22666, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1200 de 2026", "autor": "Wagner Cabe\u00e7a", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, atrav\u00e9s das Secretarias Municipais competentes, proceda com o servi\u00e7o de tapa buraco na Rua 26 n\u00ba 05 no bairro do Humait\u00e1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22667, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1201 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a poda de \u00e1rvores localizadas na Rua Tiradentes com a av. capit\u00e3o Ant\u00e3o de moura Av. Cap. Ant\u00e3o de moura em frente ao n\u00famero 904 e 938, neste munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22668, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1202 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, que seja realizada a melhoria na solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana, especificamente: \r\n1. Servi\u00e7o de hidrojato para desobstru\u00e7\u00e3o e limpeza das 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local Rua Bento Viana ,452 - Bitaru. \r\n2. Troca de tampa", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22669, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1203 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, para que determine \u00e0 Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de reparos na grelha de escoamento de \u00e1guas pluviais, bem como a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de hidrojateamento na Rua Lima Machado com Rua Bento Viana, no bairro Bitaru.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22670, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1204 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, que seja realizada a limpeza em \u00e1rea p\u00fablica localizada Av. capit\u00e3o mor Aguiar 737, S\u00e3o Vicente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22671, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1205 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, que determine \u00e0 Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de nivelamento da via e conserto da cal\u00e7ada na Rua Santa Cruz, n\u00ba 444, visando garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e seguran\u00e7a aos moradores e pedestres da localidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22672, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1206 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor (A) Prefeito (A) Municipal, que determine \u00e0 Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e posterior implanta\u00e7\u00e3o de rampas de acesso \u00e0 ciclovia da Avenida Tupiniquins, visando garantir maior acessibilidade, seguran\u00e7a e mobilidade aos ciclistas, pessoas com defici\u00eancia, idosos e demais usu\u00e1rios.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22673, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1207 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine \u00e0 Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria t\u00e9cnica visando a remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvore infestada por cupins, em iminente risco de queda, colocando em perigo os moradores e transeuntes do local avenida tupiniquins 22, neste munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22674, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1208 de 2026", "autor": "Jhony Sasaki", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a poda de \u00e1rvores localizadas Av. Cap. Ant\u00e3o de moura em frente ao n\u00famero 968, neste munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22675, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1209 de 2026", "autor": "Diego Bagre", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, atrav\u00e9s das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o servi\u00e7o de desobstru\u00e7\u00e3o de bueiros e galerias com o caminh\u00e3o Hidrojato, na Rua Querino M\u00e1rio Biasoli, na altura do n\u00ba 177, no Conjunto Tancredo Neves.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22676, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1210 de 2026", "autor": "Diego Bagre", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, atrav\u00e9s das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o servi\u00e7o de desobstru\u00e7\u00e3o de bueiros e galerias com o caminh\u00e3o Hidrojato, na Rua Haiti, por toda sua extens\u00e3o, no bairro da Vila Nossa Sra. de F\u00e1tima.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 22677, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1211 de 2026", "autor": "Diego Bagre", "ementa": "INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, atrav\u00e9s das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e troca de tampa de bueiros na Rua Fernando Ferrari na altura do n\u00ba 276, no bairro do J\u00f3quei Clube.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}