Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 117/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das feiras livres no Município de São Vicente, estabelecendo horário para encerramento das atividades comerciais, desmontagem das estruturas e limpeza das vias públicas.
Indexação
Observação