Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei n° 4615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º e do art. 8º e revoga o art. 4º da Lei n° 4692, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São Vicente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação das unidades de gestão e fiscalização da Administração Indireta do Município de São Vicente.

Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Complementar n° 1136, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências.

Limpeza de toda extensão do canal da rua Wenceslau Brás no bairro da cidade Náutica.

Troca das tampas de bueiro da Praça na Rua E numero 67 no bairro Pompeba.

Troca e reparo da iluminação da Avenida Marechal Juarez Távora (Prainha) do número 1763 ao 4332 no bairro da cidade Náutica.

Implantação de um novo trecho do VLT na Área Continental, com o objetivo de atender os moradores dos bairros Humaitá e Parque Continental.

Roçagem, limpeza geral e pintura da Praça Álvaro Trevisan, localizada no bairro Japuí.

Instalação de lâmpadas de LED em todas as ruas dos bairros de São Vicente, substituindo gradualmente o sistema de iluminação atual.

Limpeza, raspação e capinação em toda a extensão da UE Mário Covas Junior, localizada na Av Senador Nilo de Souza Coelho s/n, Parque das Bandeiras.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à ARTESP e à Prefeitura Municipal de São Vicente, para que realizem estudo de viabilidade técnica visando a implantação de duas novas estações do VLT em um projeto futuro, já que o contrato atualmente em execução encontra-se fechado, com objeto e recursos definidos.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Prefeito Kayo Amado e ao Deputado Estadual Tenente Coimbra, pela iniciativa de reforçar o policiamento e a segurança na Praia do Itaquitanduva.

Denomina Sônia Maria de Oliveira a Via de Acesso 01, conhecida como Rua Mecanizada 0309, no bairro Parque Bitaru.

Denomina Paulo dos Santos Paixão a Via de Acesso 02, conhecida como Rua Mecanizada 0308, no bairro Parque Bitaru.

Denomina Evan Terra a Via de Acesso 06, conhecida como Rua Mecanizada 0310, no bairro Parque Bitaru.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Policia Rodoviária Estadual de São Paulo – PMRv-SP, à Deputada Estadual Solange Freitas e à Ecovias Imigrantes, pela brilhante parceria voltada ao atendimento à população em casos de urgência.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Piai Filizzola, com cópia para a Deputada Solange Freitas, solicitando a presença da Carreta do Cozinhalimento em nosso município, com cursos grátis de panetones e ceias de Natal.

Limpeza e a manutenção de todas as placas de sinalização de trânsito instaladas na cidade, em especial nas regiões da Ilha Porchat, Avenida Presidente Wilson e demais vias públicas.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à Prefeitura Municipal de São Vicente para que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados:
1 - A Prefeitura já fez adesão ao Programa Contrata+Brasil?
2 - Em caso afirmativo, como tem sido a experiência das novas contratações que vêm sendo feitas e sua divulgação?
3 - Em caso negativo, qual a previsão para adesão ao programa?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiada à Supervisão de Políticas Públicas da Mulher de São Vicente, na pessoa da Sra. Bruna Maria Lopes, congratulando-a pelo brilhante trabalho levado a meninas e mulheres acerca da conscientização da violência contra às mulheres, transformando as unidades escolares em um espaço de escuta, acolhimento e empoderamento feminino.

R E Q U E I RO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Prefeito Municipal para que em conjunto seja realizado um estudo para implantação da Delegacia de Proteção ao Idoso no Município de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para o serviço de tratamento químico e controle de qualidade de água de piscinas de uso público e coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, a manutenção, os criadouros e o comércio de aves domésticas, silvestres nativas e exóticas, para fins ornamentais, de canto e de estimação, e estabelece normas para o funcionamento da atividade no Município de São Vicente.

Criação do "Centro de Tradições Nordestinas de São Vicente", na área Continental.

Criação abrigo municipal especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no munícipio de São Vicente.

Anteprojeto de Lei - Sistema de Identificação e Comunicação de Defeitos na Iluminação Pública por meio de QR Codes instalados nos postes do Município de São Vicente e dá outras providências.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Prefeitura Municipal forneça a esta Casa as informações requeridas pelas perguntas a seguir:

1. Existem políticas públicas em vigor no Município voltadas ao reaproveitamento da água, incluindo captação e uso de água da chuva, reuso de águas cinza ou outras formas de aproveitamento sustentável de recursos hídricos?

2. Caso existam, apresentar:
a) A descrição dos programas e seus objetivos;
b) As secretarias ou órgãos municipais responsáveis pela execução;
c) O público-alvo e a abrangência territorial;
d) Resultados obtidos ou metas alcançadas até o momento.

3. Caso não existam políticas específicas, há projetos, estudos ou planos em andamento visando à implantação de ações nesse sentido?

Institui no âmbito do Município de São Vicente o " Janeiro Branco " e o inclui no calendário oficial de eventos no Município, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 987 de 16 março de 2020, altera pela Lei Complementar n° 1.057, de 7 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Tapa Buracos, sito o trecho da R. José Rangel de Almeida, 152 - Vila Jockei Clube.

Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a R. Castelo Novo, 17 - Vila Margarida.

Secretaria competente, oficie à SABESP para que sejam realizados os serviços para sanar o vazamento de água, sito Av. Brasil, 285 - Vila Mateo Bei

Poda de exemplar arbóreo, localizado na R. Euclídes Figueiredo, 62 - Vila Jockei Clube.

Limpeza e Capinação da via, das calçadas e sarjetas, sito a Rua do canal, na Vila Margarida, México 70, em toda sua extensão.

Tapa Buracos, sito o trecho da R. Vereador João Camilo Alves Ferreira, 77 ao 84 - Vila Margarida.

Roçagem e Zeladoria, sito R. Dr. Gilberto Lins Cavalcanti, cruzamento com Av. Augusto Severo - Parque São Vicente.

Construção de lombada na Rua Solon de Oliveira, próximo ao n° 270, no bairro Vila Matias.

Tapa buraco na Rua Jequié, n° 628, no bairro Samarita.

Sinalização de Lombada, na Rua Marcilio Dias Horneuax, antiga Rua 2, no bairro Parque das Bandeiras.

Desobstrução de bueiro e galeria de água pluvial, no trecho da Avenida Esmeralda Tarquinio de Campos Filho entre a Rua Sqt Artur dos Santos e Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch, no bairro Parque das Bandeiras.

Retirada de entulho no endereço localizado na Rua Marcílio Dias, na altura do n° 91 e 133, no bairro Parque das Bandeiras.

Limpeza e roçagem da Praça em frente à igreja dos Mórmon, localizada na Rua Mascarenhas de Morais, no bairro Vila Margarida.

Retirada de resíduos na Av. Presidente Getúlio Vargas ao lado do n°152.

Nivelamento de sextavado na Rua Santo Antônio, em frente ao n.° 28, próximo da avenida, no bairro Jardim Guassu.

Estudos técnicos visando a colocação de lombadas e instalação de placas de “PARE” em ambas as mãos de direção na Rua Dom Duarte da Costa n.° 900, com a Rua Ofélia Chaves de Meireles, em frente ao Bresho e ao Bar TV.

Retirada de resíduos na Av. Ver. Oswaldo Toschi n.° 3095, no bairro Jóquei Clube.

Tapa buracos, em toda extensão da Avenida Dr Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã.

Desobstrução de galerias com o caminhão de hidrojato, na Rua Quinze de Novembro, esquina com a Rua Alemanha, em ambos os lados, no bairro Catiapoã.

Alteamento do trecho da Avenida Capitão Luís Hourneaux de Moura, entre os números 800 a 924 (posto), no bairro Jardim Paraíso.

Alteamento do trecho inicial da Avenida Penedo, no bairro Catiapoã.

Ampliação de vagas e contratação de profissionais na sala Multissensorial para pacientes com TEA, no município de São Vicente.

Implantação de um novo modelo de camelódromo em nosso município, nos moldes de um shopping vertical com hotel, no município de São Vicente.

Reconstrução de tampa de bueiro na Rua Blumenau esquina com a Rua José Meireles Júnior, no bairro Catiapoã.

Poda de árvore, na Rua Anadir Dias de Carvalho, em frente aos números 34, no bairro Jockey Clube.

Troca de lâmpada, na Rua Diomar Viana Aguiar, esquina com a Rua José Penha Morato Junior, no bairro Catiapoã.

Limpeza do canal situado na Rua Estevão de Almeida, n° 364, casa 2, no bairro Vila Cascatinha.

Limpeza do canal situado na Av. Vereador Walter Melararo.

Reparos urgentes na estrutura de um bueiro localizado na Rua Pará com Rua Nereu Ramos - Parque Bitaru.

Limpeza da galeria localizada na Rua Líbano 122 Parque Bitaru.

Limpeza da galeria localizada Rua Alcides alves de Carvalho, 143 Vila Margarida.

Tapa-buracos na Rua Capitão José Meireles 68 - Parque Bitaru.

Tapa-buracos na Rua Marquês de São Vicente, n° 1087, no bairro Parque Bitaru.

Poda de árvore na Rua Bolívia com Rua Venezuela - Parque São Vicente.

Retirada de lixo Rua Tiradentes, 593 Parque Bitaru.

Retirada de entulho depositado na Rua Indaiatuba, n° 173, no bairro Parque São Vicente.

Retirada de lixo acumulado na Rua Castelo Novo, n° 14, no bairro Parque Bitaru.

Hidrojato, na galeria existente na R. Marginal Ponte Mar pequeno n 335 A fundos -Vila Margarida

Reparo de manilha situada na Rua Líbano, n° 285, no bairro Japão.

Poda de árvore localizada na Praça Infante Dom Henrique, no bairro Bitaru, nas proximidades da UBS Bitaru.

Coleta de lixo na Rua Venezuela n° 98 Parque São Vicente.

Tapa-buracos na Avenida Capitão Mor Aguiar, nas proximidades do número 390.

Reparo da tampa de uma galeria pluvial localizada na Praça Infante Dom Henrique, na confluência com a Avenida Capitão Luís Pimenta, no bairro Bitaru.

Limpeza e desobstrução de três galerias de águas pluviais localizadas na Rua 54, no bairro Vila Jockey Clube.

Hidrojateamento das galerias e a troca de tampas da caixa de inspeção localizada na altura do número 1072 da Rua Stélio Machado Loureiro, na Cidade Náutica.

Limpeza e roçagem por toda extensão da Rua Nicolau Guirão Perez, no Parque Bitarú.

Limpeza e roçagem por toda extensão da Rua Bento Viana, no Parque Bitarú.

Troca de tampas da caixa de inspeção localizada na esquina entre as ruas Campos de Bury e Major Loretti, no Parque Bitarú.

Hidrojateamento das galerias localizadas na altura do número 442 da Avenida Martins Fontes, no Catiapoã.

Limpeza na via pública situado na Rua Cuiabá n° 329 próximo a unidade da Creche Municipal - bairro Vila Nossa Sra. de Fátima.

Instalação de placa para facilitar a identificação do Ecoponto pela comunidade na Av. Juiz de Fora n° 48 - Vila Voturuá.

Reparo e nivelamento de sextavados no trecho da Rua Santo Antonio próximo n° 28- Jardim Guassú.

Reparo e nivelamento de sextavados na Rua Francisco da Silva Santos defronte a lateral da casa n° 253 da Rua Caaobi no bairro Jardim Guassú.

Poda e verificação da situação biológica da árvore localizada na Rua Papa João XXII no cruzamento com a Rua Antônio Fernandes no Bairro do Japuí.

Retirada de entulhos acumulados na Rua Elói Chaves no cruzamento com a Avenida Martins Fontes, no Catiapoã.

Retirada de entulhos acumulados em toda extensão da Avenida Minas Gerais, no Bairro Vila São Jorge.

Pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Saldanha da Gama com a Rua Pero Corrêa, no Bairro do Itararé.

Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Papa João XXIII no cruzamento com a Rua Emilio Vaz Afonso, no Bairro do Japuí.

Reposição de placas de identificação de logradouro em todo o Bairro do Japuí.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Av. Nove de Julho, no Bairro Vila Cascatinha.

Sinalização de solo em toda extensão da Rua Berta Craveiro Lopes, no Bairro Jardim Independência.

Realização de um estudo sobre a troca de manilhas da Rua Aviador Edu Chaves no trecho entre as Ruas Paulo Horcel e a Rua Joaquim Campos, no bairro Japuí.

Sinalização viária, conforme segue, na Av. Juiz de Fora, 90, Vila Voturuá, no bairro Vila Voturuá, com brevidade, por se tratar de área escolar.

Zeladoria, roçagem e raspagem na Avenida Tupiniquins, altura do número 398, no Bairro Japuí.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Rubim César, no Bairro Vila São Jorge.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Gen. Marcondes Salgado, no Bairro Vila Cascatinha.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Estevão de Almeida, no Bairro Vila Cascatinha.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Caiobi, no Bairro Jardim Guassú.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Prof. Celestino Bourrul, no Bairro Vila Cascatinha.

Pintura de sinalização de solo, na Rua 36, no bairro Humaitá.

Limpeza na extensão da Rua 27, atrás do Supermercado Mini Preço, no bairro Humaitá.

Providências necessárias, junto a Secretaria de Trânsito e Transportes, para a instalação de uma placa de “Proibido Estacionar/Estacionamento de van escolar” em frente ao Colégio Exemplo, localizado na Rua 36, no bairro Humaitá.

Pintura de sinalização de solo, na Rua 27, no bairro Humaitá.