Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente, e dá outras providências.

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 4.615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências.

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que altera a redação do art. 1º e do art. 8º e revoga o art. 4º da Lei n° 4.692, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DDM de São Vicente, e dá outras providências.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nº 4.698; 4.700;  4.701 e 4.702; 

OFÍCIO - Da Senhora Prefeita, que solicita a convocação de Sessão dessa Casa de Leis, em data a ser definida de comum acordo, durante a Sessão Legislativa de 2026, para que o Senhor Prefeito apresente os dados sobre a situação do Município. 

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, comunicando o período de fruição de férias, conforme Ofício n.º 581/25-GP.

OFÍCIO - Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP, em atenção ao requerimento n.º 160/25; do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.

OFÍCIO - Do Coronel PM Denis Izumida, Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar, em atenção ao requerimento n.º 136/25; do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.

Senhores Vereadores: encontram-se à disposição de Vossas Excelências, no sistema SAPL da Câmara Municipal de São Vicente, as Atas da 31ª a 38ª Sessões Ordinárias, e as Atas da 17ª  a 21ª Sessões Extraordinárias, realizadas no período de 8 de Outubro a 26 de novembro de 2025.
Estão em votação as Atas da 31ª a 38ª Sessões Ordinárias, e as Atas da 17ª  a 21ª Sessões Extraordinárias, realizadas no período de 8 de Outubro a 26 de novembro de 2025.
Por não sofrerem impugnação, as Atas estão aprovadas.

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença do Sr. Vereador:  Tiago Peretto.