Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 98/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão

Veto Total ao Projeto de Lei n.º 109/24 de autoria do Sr. Vereador Palmieri.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 111/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 108/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri

Veto Total ao Projeto de Lei nº 170/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri

Veto Total ao Projeto de Lei nº 118/24 de autoria de Sr. Vereador Dr. Palmieri

Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri

Veto Total ao Projeto de Lei nº 177/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri

Altera o artigo 163 da Lei Orgânica do Município de São Vicente.

Altera o porcentual de cargos de provimento em comissão destinados a servidores efetivos no âmbito da Administração Direta do Município

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva do Prefeito e Secretaria de Gestão

Altera o § 26 do art. 250 e o § 1.º do art. 273 da Lei nº 1745 de 29.09.1977 - Código Tributário Municipal

Institui o Programa Cidade Sustentável e dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não -residenciais e não -edificados que adotem medidas sustentáveis e dando outras providências.

Reestrutura o " FACILITASV ".

Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de São Vicente e dá outras providências.

Disciplina o procedimento de licenciamento ambiental no Município para as atividades que especifica e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 19 de abril de 1993

Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, parte da Rua Capitão Pedro Frederico de Almeida, no bairro Cidade Náutica e autoriza sua alienação nos termos da Lei Federal n° 14133/21 e dá outras providências.

Altera o caput e acresce os incisos I e II ao art. 63 da Lei Complementar nº 917, de 14 de dezembro de 2018 - Plano Diretor do Município.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020, pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022 e pela Lei Complementar nº 1142, de 22 de dezembro de 2023, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Campanha “Coração Dourado”.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.

Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus.

Regulamenta os locais permitidos para a realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente e homenageia o pescador, Eufrozino Nunes Macedo Neto.

Denomina José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá.

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Denomina Raimundo dos Santos Oliveira a Rua Projetada F, no bairro Tancredo Neves.

Disciplina a entrada e saída de embarcações normatiza e regulamenta o uso excessivo de equipamento, aparelho ou aparato que produza som audível pelo lado externo, que perturbam o ecossistema e o sossego público, em embarcações náuticas e moto aquática que estejam fundeadas na Baía do Município de São Vicente e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( um milhão e cento e cinquenta mil reais), a dotação do orçamento vigente do legislativo municipal, é dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos, nas unidades escolares da rede pública municipal de São Vicente.

Altera a Lei n° 2013-A, de 18 de julho de 2008, para aumentar o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, na hipótese que especifica.

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de São Vicente.

Altera a Lei n° 282-A/94, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1634-A, de 21 de outubro de 2005, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação de apoio à universidade Federal de São Paulo – FAPUNIFESP e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

Constitui CEV para fiscalizar a destinação da verba indenizatória para o mini porto, no bairro Japão.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Kayo Felype Nachtajler Amado.

Concede ao SEST SENAT São Vicente placa comemorativa de seus 20 anos de existência em São Vicente.