Resumo (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total  ao Projeto de Lei nº 118/24, que institui o Programa de Orientação, Campanha e Prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Município de São Vicente e dá outras providência, de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera o  parágrafo 26 do art. 250 e o parágrafo 1.º do art. 273 da Lei nº 1.745 de 29.09.1977 - Código Tributário Municipal;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos, nas unidades escolares da rede pública municipal de São Vicente;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que institui o Programa Cidade Sustentável e dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não-residenciais e não-edificados que adotem medidas sustentáveis e dando outras providências;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/24, que dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães, de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que reestrutura o " FACILITASV ";

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei n° 2013-A, de 18 de julho de 2008, para aumentar o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, na hipótese que especifica;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 177/24, que dispõe sobre a sanção de qualquer pessoa já condenada por maus-tratos sejam proibidas de adotar animais, no município de São Vicente, de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente e dá outras providências;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que institui o Código de Posturas do Município de São Vicente e dá outras providências;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que disciplina o procedimento de licenciamento ambiental no Município para as atividades que especifica e dá outras providências;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 19 de abril de 1993;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de São Vicente;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei n° 282-A/94, que cria o Conselho Municipal dos Direito;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que disciplina a entrada e saída de embarcações normatiza e regulamenta o uso excessivo de equipamento, aparelho ou aparato que produza som audível pelo lado externo, que perturbam o ecossistema e o sossego público, em embarcações náuticas c moto aquática que estejam fundeadas na Baía do Município de São Vicente e dá outras providências;

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que altera o artigo 163 da Lei Orgânica do Município de São Vicente;

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.592;

OFÍCIO – Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 287/24 de autoria do Sr. Vereador Dr. Palmieri;

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 292/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto;

OFÍCIO -  Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP, em atenção ao requerimento n.º 297/24; do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. REgistro a presença do Sr. Vereador Felipe Rominha.