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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 384, de 25 de outubro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

384

Ano

2002

Data

25/10/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/03/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.780, de 06 de junho de 1978
    Vide  Lei Ordinária nº 942-A, de 28 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 390, de 11 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 404, de 14 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 442, de 26 de maio de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 457, de 17 de dezembro de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 498, de 29 de março de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI