Lei Complementar nº 442, de 26 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
442
Ano
2004
Data
26/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/03/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 34 e 35 da Lei Complementar nº 384, de 26 de outubro de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 498, de 29 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica