Lei Complementar nº 457, de 17 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
457
Ano
2004
Data
17/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/03/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 35 da Lei Complementar nº 384, de 25.10.02, que institui o regime próprio de previdência dos servidores municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências, modificada pelas Leis Complementares nº 390, de 11.12.02; 404, de 14.05.03, e 442, de 26.05.04.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 498, de 29 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica