Lei Complementar nº 498, de 29 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
498
Ano
2006
Data
29/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 40530/05
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica