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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 404, de 14 de maio de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

404

Ano

2003

Data

14/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/03/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação dos artigos 44 e 46 da Lei Complementar nº 384, de 25.10.02, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 384, de 25 de outubro de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 498, de 29 de março de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI