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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 562, de 17 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

562

Ano

2008

Data

17/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/12/2009

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_complementar_0562.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE, INSTITUI NOVO PLANO DE CUSTEIO, REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 498, de 29 de março de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 534, de 21 de dezembro de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 606, de 18 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI