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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2010 a 2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercido Fiscal do Ano 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela ACEL - Associação de Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de 2009, para a realização de Festa do Dia das Mães.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área compreendida entre os números 211 e 303 da Rua Campos Salles, no dia 1.° de maio de 2009, das 8 às 13 horas, pela Igreja Universal do Reino de Deus, para a realização de evento religioso.

Altera a redução dos §§ 1° e 2° do art. 2° da Lei N° 1785, de 1° de setembro de 1978, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificados pelas Leis n°s 990-A, de 29 de junho de 2001; 1028-A, de 27 de novembro de 2001; 1070-A, de 27 de fevereiro de 2002; 1458-A, de 30 de junho de 2004; 1755-A, de 26 de agosto de 2006; 1992-A, de 21 de maio de 2008, e 2018-A, de 18 de julho de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Companhia Docas do Estado de São Paulo, objetivando a implementação conjunta do Projeto de Revitalização do Porto das Naus, sítio arqueológico localizado no Município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Económica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos — PMAT.

Proíbe o estacionamento de ônibus, micro ônibus e caminhões na Rua Pêro Corrêa, no trecho compreendido entre o seu início, na Praia dos Milionários, e a Rua Onze de Junho.

Torna obrigatória a instalação de sistema eletrônico de monitoramento e gravação em circuito fechado em estabelecimentos bancários no Município.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões ao redor da Praça Vicente de Carvalho, na Vila Valença.

Denomina Domingos Lopes dos Santos a Rua 5, Símbolo 1110, com início na Rua 4, Símbolo 1115 e término na Rua 2, Símbolo 1113, na Vila lolanda.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, nos dias 6 e 20 de junho de 2009, pela Associação de Moradores Vitória Régia, para exposição de peças artesanais confeccionadas por moradores do bairro México 70.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Avenida Brasil, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Universal do Reino de Deus, na data e período que especifica, para a realização de evento religioso.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Motociclistas de São Vicente do Moto Clube Demolidores.

Considera de Utilidade Pública a Associação Força Tarefa de Saúde Militar.

Inclui no Calendário Oficial do Município a quermesse realizada anualmente no Jardim Rio Branco.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Quermesse do bairro Parque das Bandeiras.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina Arraia SEST SENAT.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Casa da Esperança.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões nas Avenidas Marechal Deodoro e Quintino Bocaiuva, na Vila Valença.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, no dia 17 de maio de 2009, no horário que especifica, pela Sociedade São Vicente de Paulo.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Consumidor, a ser comemorado anualmente, em 15 de março.

Considera de Utilidade Pública a Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios

Dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículos de transporte escolar defronte e nas proximidades das escolas e creches municipais.

Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão das Avenidas Embaixador Pedro de Toledo, Antônio Rodrigues e Rua Onze de Junho, no Gonzaguinha.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de campo de futebol no bairro Parque das Bandeiras - Gleba II, Área Continental do Município.

Proíbe o trânsito de caminhões no perímetro central do Município, no horário que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.

Altera o art, 3.° da Lei n.° 1738-A/06, que dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Antônio Ludgero dos Santos, na Vila Cascatinha.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à reforma do Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica.

Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos da Polícia Militar - SOAPOM - SV, com sede neste Município.

Altera dispositivo da Lei n° 1634-A/05, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, no dia 25 de julho de 2009, no horário que especifica, pela Sociedade São Vicente de Paulo.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Ciganos, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Matteo Bei pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, para a realização de evento evangelístico.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal- Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando atender a despesas previstas no financiamento junto ao Banco do Brasil S/A para aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS, nos termos da Resolução n° 3688, de 19.02.2009, do Conselho Monetário Nacional.

Dispõe sobre a inserção da advertência "Se beber não dirija" nos cartões de estacionamento regulamentado e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Evoluir Mais Cedo.

Proíbe a permissão de uso, a qualquer título, das Praças Barão do Rio Branco e Coronel José Lopes.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera dispositivo da Lei nº 1997, de 14.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a UNISANTOS e a Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta - COOPERCIAL, objetivando a elaboração do Projeto do Centro de Produção de Reciclados do Parque Ambiental Sambaiatuba.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP para implantação do Sistema Integrado Metropolitano - SIM, da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, para reforma do Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica.