Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
59
Data de Apresentação
23/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Económica Federal, na
qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão
dos Setores Sociais Básicos — PMAT.
qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão
dos Setores Sociais Básicos — PMAT.
Indexação
Observação