Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
56
Data de Apresentação
16/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área compreendida entre os
números 211 e 303 da Rua
Campos Salles, no dia 1.° de maio
de 2009, das 8 às 13 horas, pela
Igreja Universal do Reino de Deus,
para a realização de evento
religioso.
permitir o uso, a título precário, de
área compreendida entre os
números 211 e 303 da Rua
Campos Salles, no dia 1.° de maio
de 2009, das 8 às 13 horas, pela
Igreja Universal do Reino de Deus,
para a realização de evento
religioso.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada