Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
57
Data de Apresentação
23/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redução dos §§ 1° e 2° do art. 2° da
Lei N° 1785, de 1° de setembro de 1978, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assistenciais e de benemerência situadas no
Município, modificados pelas Leis n°s 990-A,
de 29 de junho de 2001; 1028-A, de 27 de
novembro de 2001; 1070-A, de 27 de fevereiro
de 2002; 1458-A, de 30 de junho de 2004;
1755-A, de 26 de agosto de 2006; 1992-A, de
21 de maio de 2008, e 2018-A, de 18 de julho
de 2008.
Lei N° 1785, de 1° de setembro de 1978, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assistenciais e de benemerência situadas no
Município, modificados pelas Leis n°s 990-A,
de 29 de junho de 2001; 1028-A, de 27 de
novembro de 2001; 1070-A, de 27 de fevereiro
de 2002; 1458-A, de 30 de junho de 2004;
1755-A, de 26 de agosto de 2006; 1992-A, de
21 de maio de 2008, e 2018-A, de 18 de julho
de 2008.
Indexação
Observação