Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
65
Data de Apresentação
30/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Avenida Brasil, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Universal do Reino de Deus, na data e período que especifica, para a
realização de evento religioso.
realização de evento religioso.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada