Nº 137/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
137
Complemento
Ano
2024
Data
07/06/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5860, originário do Projeto de Lei n.º 159/23, que proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.