Nº 235/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
235
Complemento
Ano
2024
Data
06/09/2024
Protocolo
Assunto
Comunicamos a V.Exa. que, na 28.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 159/23, que proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente.