Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no município o Programa Banca do Esporte.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria de Esporte e Lazer) solicitando- lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual motivo da suspensão das aulas de natação no Centro Esportivo Bitaru?
2) Existe um prazo previsto para o retorno das aulas no referido local? Se sim, qual é a previsão para retomar as atividades?
3) Foi realizada alguma avaliação ou vistoria nas instalações do Centro Esportivo Bitaru que tenha ocasionado a suspensão das aulas? Se sim, solicitamos acesso ao relatório ou parecer técnico correspondente.
4) Qual a justificativa para a transferência das aulas para a praia do Itararé? Houve alguma avaliação das condições de segurança e higiene no local?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Quais são as estratégias e iniciativas adotadas pela administração municipal para identificar e interromper o acesso a essas drogas sintéticas em nosso município?
2) Existem programas de prevenção específicos voltados para o combate ao uso dessas drogas, especialmente entre os grupos mais reconhecidos, como jovens e crianças em situação de rua?
3) Quais são as medidas de atendimento e tratamento disponibilizadas pela administração municipal para auxiliar os indivíduos contaminados pelas drogas K9, K2, K4 e Spice?
4) Existe uma articulação efetiva entre as áreas de saúde, segurança pública e assistência social no município para lidar com os desafios relacionados ao uso dessas substâncias?
5) Qual é o orçamento destinado especificamente às ações de combate e prevenção ao uso dessas drogas sin

Constitui CEV para tratar da evasão médica no Município de São Vicente.

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Empresa EMTU solicitando que seja inserido o Selo Mundial do Autismo nas placas de prioridade nos assentos dos ônibus intermunicipais que atendem a Baixada Santista.

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo solicitando providências visando ao estabelecimento de convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia de São Vicente.
R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada uma cópia deste ao Governador Tarcísio de Freitas e a todos os deputados da Alesp.

Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. David Bezerra Ribeiro Soares.

Concede aos dirigentes de quadrilhas juninas de São Vicente a Medalha de Mérito Cultural.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3052/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, com as congratulações desta Casa à Deputada Federal Renata Abreu.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 993/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual Caio França.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano nos responda quanto ao seguinte:
1. Estão sendo tomadas providências para o recebimento e uso da referida emenda destinada, e em qual fase está o andamento?
2. Já existe projeto de revitalização do local apontado?
3. Qual o prazo para início de obras no local?
4. Por fim requer que seja agendada reunião com os administradores do projeto do local apontado, envolvendo a secretaria e este vereador.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que, através da Guarda Civil de São Vicente nos esclareça quanto ao seguinte:
1. Foram feitas filmagens através dos totens de segurança existentes nas proximidades do Pier dos Apaixonados?
2. Qual motivo de não ser acionada viatura para ida ao local já que existe monitoramento?
3. Houve identificação dos autores dos vandalismos?
4. Quais providências foram tomadas quanto a esse fato?

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Nilson Pinto Ribeiro.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente.

Concede placa alusiva da 28ª Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São Vicente.

Constitui CEV para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF.

Veda a instalação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos de ensino, públicos e privados, comerciais e repartições públicas no Município de São Vicente.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Fernando Aloísio Silva.

Declara Patrimônio Cultural Material os campos de futebol de várzea do Município de São Vicente

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Júnior solicitando intercessão junto ao Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro, para que seja providenciado com urgência o atendimento de Fonoaudiologia na filial de Santos, única da Baixada Santista que atende pelo sistema Cross.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU solicitando que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis quanto à denúncia ora apresentada.
R E Q U E I R O, também, seja dada ciência desta propositura à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do troco
no sistema de transporte coletivo do
Município de São Vicente e dá outras
providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de São Vicente e dá outras providências