1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 223/2023
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Institui no município o Programa Banca do Esporte.
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Matéria não lida
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2 - Requerimento nº 149 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria de Esporte e Lazer) solicitando- lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual motivo da suspensão das aulas de natação no Centro Esportivo Bitaru?
2) Existe um prazo previsto para o retorno das aulas no referido local? Se sim, qual é a previsão para retomar as atividades?
3) Foi realizada alguma avaliação ou vistoria nas instalações do Centro Esportivo Bitaru que tenha ocasionado a suspensão das aulas? Se sim, solicitamos acesso ao relatório ou parecer técnico correspondente.
4) Qual a justificativa para a transferência das aulas para a praia do Itararé? Houve alguma avaliação das condições de segurança e higiene no local?
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 150 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Quais são as estratégias e iniciativas adotadas pela administração municipal para identificar e interromper o acesso a essas drogas sintéticas em nosso município?
2) Existem programas de prevenção específicos voltados para o combate ao uso dessas drogas, especialmente entre os grupos mais reconhecidos, como jovens e crianças em situação de rua?
3) Quais são as medidas de atendimento e tratamento disponibilizadas pela administração municipal para auxiliar os indivíduos contaminados pelas drogas K9, K2, K4 e Spice?
4) Existe uma articulação efetiva entre as áreas de saúde, segurança pública e assistência social no município para lidar com os desafios relacionados ao uso dessas substâncias?
5) Qual é o orçamento destinado especificamente às ações de combate e prevenção ao uso dessas drogas sin
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
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Constitui CEV para tratar da evasão médica no Município de São Vicente.
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 151 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
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R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Empresa EMTU solicitando que seja inserido o Selo Mundial do Autismo nas placas de prioridade nos assentos dos ônibus intermunicipais que atendem a Baixada Santista.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 152 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
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R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo solicitando providências visando ao estabelecimento de convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia de São Vicente.
R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada uma cópia deste ao Governador Tarcísio de Freitas e a todos os deputados da Alesp.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 225/2023
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Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 226/2023
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. David Bezerra Ribeiro Soares.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 227/2023
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Concede aos dirigentes de quadrilhas juninas de São Vicente a Medalha de Mérito Cultural.
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Matéria não lida
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10 - Moção nº 14 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
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MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3052/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, com as congratulações desta Casa à Deputada Federal Renata Abreu.
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Matéria não lida
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11 - Moção nº 15 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
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MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 993/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual Caio França.
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Matéria não lida
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12 - Requerimento nº 153 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano nos responda quanto ao seguinte:
1. Estão sendo tomadas providências para o recebimento e uso da referida emenda destinada, e em qual fase está o andamento?
2. Já existe projeto de revitalização do local apontado?
3. Qual o prazo para início de obras no local?
4. Por fim requer que seja agendada reunião com os administradores do projeto do local apontado, envolvendo a secretaria e este vereador.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 154 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que, através da Guarda Civil de São Vicente nos esclareça quanto ao seguinte:
1. Foram feitas filmagens através dos totens de segurança existentes nas proximidades do Pier dos Apaixonados?
2. Qual motivo de não ser acionada viatura para ida ao local já que existe monitoramento?
3. Houve identificação dos autores dos vandalismos?
4. Quais providências foram tomadas quanto a esse fato?
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023
Autor: Higor Ferreira
Processo: 228/2023
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Nilson Pinto Ribeiro.
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Matéria não lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: Jailton Jatobá
Processo: 229/2024
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente.
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Matéria não lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023
Autor: Castelinho
Processo: 230/2023
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Concede placa alusiva da 28ª Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São Vicente.
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Matéria não lida
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17 - Projeto de Resolução nº 32 de 2023
Autor: Benevan Souza
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Constitui CEV para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF.
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Matéria não lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autor: Benevan Souza
Processo: 232/2023
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Veda a instalação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos de ensino, públicos e privados, comerciais e repartições públicas no Município de São Vicente.
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Matéria não lida
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023
Autor: Rodrigo Digão
Processo: 233/2023
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Fernando Aloísio Silva.
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Matéria não lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor: Rodrigo Digão
Processo: 234/2023
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Declara Patrimônio Cultural Material os campos de futebol de várzea do Município de São Vicente
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Matéria não lida
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21 - Requerimento nº 155 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Júnior solicitando intercessão junto ao Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro, para que seja providenciado com urgência o atendimento de Fonoaudiologia na filial de Santos, única da Baixada Santista que atende pelo sistema Cross.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 156 de 2023
Autor: Tiago Peretto
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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU solicitando que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis quanto à denúncia ora apresentada.
R E Q U E I R O, também, seja dada ciência desta propositura à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Autor: Tiago Peretto
Processo: 235/2023
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do troco
no sistema de transporte coletivo do
Município de São Vicente e dá outras
providências.
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Matéria não votada
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24 - Substitutivo nº 1 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
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Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de São Vicente e dá outras providências
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Matéria não lida
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