Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/09/2023 - 14:23
Encerramento: 28/09/2023 - 17:51



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Mesa Diretora
Presidente: Adilson da Farmácia / União
Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL
Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL
Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adilson da Farmácia / União
Castelinho / PSB
Edinho Ferrugem / PSDB
Jailton Jatobá / PODE
Jefferson Cezarolli / PODE
Jhony Sasaki / PSB
Rodrigo Digão / PP






Expedientes
Expediente da Mesa:

OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando  manifestação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em atenção ao Requerimento  n.º 188/23, do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli

OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando  manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção aos Requerimentos  n.º 182 e 183/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão. 

OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando  manifestação da Secretaria de  Serviços Públicos, em atenção ao Requerimento  n.º 209/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.

OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia das Leis Complementares nº 1.125 e 1.126.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2283 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno o anteprojeto de lei que institui o programa “Reconstruindo Sorrisos”, no Município de São Vicente.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Autor: Jailton Jatobá
Processo: 343/2023
Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, e dá outras providências.
Matéria não lida
3 - Requerimento nº 225 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópia da Lei 4454 sobre Diretrizes para a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes com diagnostico do transtorno do espectro autista na rede de ensino municipal de São Vicente e solicitando-lhe que remeta à Secretaria de Educação para o cumprimento da Lei sancionada.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 226 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando cópia da Lei 4401 que determina que os eventos como feiras e empreendimentos realizados no município de São Vicente deverão abrigar pelo menos uma entidade que trabalha com pessoas com deficiência e solicitando-lhe que remeta à Secretaria competente para o cumprimento da Lei sancionada.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 227 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando cópia da Lei 4450 que inclui e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia 25 de outubro como Semana de Conscientização da Mielomeningocele e solicitando-lhe que remeta à Secretaria competente para o cumprimento da Lei sancionada.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 350/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências
Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 351/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral e dá outras providências.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 2284 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação asfáltica na R. Benedito de
Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 352/2023
Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia.
Matéria não lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Autor: Felipe Rominha
Processo: 353/2023
Dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências.
Matéria não lida
11 - Requerimento nº 228 de 2023
Autor: Felipe Rominha
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Tenente Coronel Washington de Almeida Teixeira, Comandante do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior - 39 BPM/I, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação de policiamento preventivo e ostensivo na Praia do Itararé, principalmente no espaço denominada “Canto do Ilha”, em São Vicente, com o objetivo de prevenir arrastões, assaltos, furtos, tumultos, desinteligências e uso de drogas, proporcionando mais segurança em benefício da qualidade de vida na orla da praia e incentivando o turismo na região.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 2285 de 2023
Autor: Castelinho
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar aumento de policiamento na Área Continental.
Matéria não lida
13 - Requerimento nº 229 de 2023
Autor: Castelinho
R E Q U E I R O, nos termos regimentais desta casa, oficie -se ao Sr. Prefeito Municipal Kayo Amado, solicitando esclarecimentos e providências quanto ao relatado acima.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 230 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à empresa Ecovias, solicitando esclarecimentos sobre a falta de manutenção na referida passarela. REQUEIRO, ainda, seja dada ciência deste Requerimento ao Sr. Prefeito Kayo Amado
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 231 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre esse problema. R E Q U E I R O, ainda, seja dada a ciência deste Requerimento ao Sr. Prefeito Kayo Amado.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 232 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao 39º Batalhão da Polícia Militar e à Guarda Civil Metropolitana, solicitando intensificação, nos finais de semana, do patrulhamento ostensivo na Orla do Itararé, haja vista o episódio ocorrido no último final de semana.
Matéria não votada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
Processo: 354/2023
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Município de São Vicente.
Matéria não lida
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
Processo: 355/2023
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria não lida
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 356/2023
Dispõe sobre a instituição do Programa Vacinação Escolar no Município de São Vicente.
Matéria não lida
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 357/2023
Altera a Lei n.º 3652-A/2017, que dispõe sobre apreensão e encaminhamento de animais de médio e grande porte soltos no Município e dá outras providências
Matéria não lida
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Autor: Benevan Souza
Processo: 358/2023
Considera de Utilidade Pública a Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida
Matéria não lida
22 - Indicação nº 2286 de 2023
Autor: Alfredo Moura
ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, o seguinte anteprojeto de lei que dispõe sobre a inclusão de serviço social na rede de educação municipal de São Vicente.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 2287 de 2023
Autor: Alfredo Moura
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalizag&o, junto & Guarda Municipal, da Praga da Rua Alvaro Assis, em frente à estação do VLT.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 2288 de 2023
Autor: Alfredo Moura
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a substituição de caixa e tampa de bueiro de água fluvial para a Rua Samuel Bispo, em frente ao n.º 53, no bairro Jardim Pompeba.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 2289 de 2023
Autor: Alfredo Moura
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical no Colégio Do Rocio, na Av. Cap. Mor Aguiar n.º 898, no bairro Parque Bitaru.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 2290 de 2023
Autor: Alfredo Moura
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a reinstalação do bicicletário na Praça Barão do Rio Branc
Matéria não lida
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023
Autor: Tiago Peretto
Processo: 359/2023
Concede o Titulo de Cidadão Vicentino ao Sr. Willian Monteiro dos Santos
Matéria não votada
28 - Indicação nº 2291 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite à IGEVE, através da secretaria competente, que apresente os comprovantes de depósitos de FGTS de seus colaboradores do ano de 2023
Matéria não lida
29 - Indicação nº 2292 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Tambaú, N°732, Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 2293 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na rua Tambaú, N°732, Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 2294 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco, em toda extensão da rua Tambaú, bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima
Matéria não lida
32 - Indicação nº 2295 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Rua Guarany esquina com a Rua Goitacazes, bairro Parque São Vicente.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 2296 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Rua Benigno Antônio Pimenta, 61, bairro Cidade Nautica- São Vicente.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 2297 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Guarany n° 597, no bairro Parque São Vicente.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 2298 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Rua Benigno Antônio Pimenta esquina com a rua Alfares Germano da Costa, bairro Cidade Nautica- São Vicente.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 2299 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Guarany esquina com a Rua Goitacazes, no bairro Parque São Vicente.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 2300 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na R. Senador Nereu Ramos no bairro Parque Bitaru.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 2301 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de canal na Av. Martins Fontes, em frente à residência de N. 1830 no bairro Catiapoã.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 2302 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na R. Corifeu de Azevedo Marquês, em frente à residência de N. 38 no bairro Cidade Náutica.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 2303 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Floriano Peixoto, próximo a residência de N. 69 no bairro Bela Vista.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 2304 de 2023
Autor: Felipe Rominha
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reforço da atuação da Guarda Municipal no espaço denominado “Canto do Ilha” na Praia do Itararé.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 2305 de 2023
Autor: Felipe Rominha
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudos para mapear pontos de ônibus nos quais as mulheres se sintam mais vulneráveis e instalar totens com câmera de monitoramento e interfone diretamente conectado com a Guarda Municipal para casos de urgência e emergência.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 2306 de 2023
Autores: Felipe Rominha, Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, realização de estudos para instalação de totem de monitoramento no espaço denominado “Canto do Ilha” na Praia do Itararé.
Matéria não lida
44 - Indicação nº 2307 de 2023
Autores: Felipe Rominha, Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o nivelamento asfáltico do poço de visita localizado na esquina entre as ruas Guarany e Leonardo Nunes, no Parque São Vicente.
Matéria não lida
45 - Indicação nº 2308 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, melhorias na Praça Pindorama, no bairro Beira-Mar.
Matéria não lida
46 - Indicação nº 2309 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos em todo o trecho da Rua Jequié, no Samaritá.
Matéria não lida
47 - Indicação nº 2310 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento das galerias de águas pluviais e limpeza das caixas de inspeção localizadas à Rua Guarany, próximo ao número 943, no Parque São Vicente.
Matéria não votada
48 - Indicação nº 2311 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do poste em frente ao número 222 da Rua Mário Davis Lerner, no Jardim Rio Branco.
Matéria não lida
49 - Indicação nº 2312 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca de lâmpada do poste entre as lojas Besni e Kallan, localizadas na Rua Martim Afonso de Sousa, no Centro.
Matéria não lida
50 - Indicação nº 2313 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reparos no vazamento de esgoto presente no cruzamento da Rua Dorgival Felipe com a Rua Ibrahim Abdalla Set El Banat, no Jardim Rio Branco.
Matéria não lida
51 - Indicação nº 2314 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, reparos no vazamento de esgoto presente no cruzamento da Rua Dorgival Felipe com a Rua Ibrahim Abdalla Set El Banat, no Jardim Rio Branco.
Matéria não lida
52 - Indicação nº 2315 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de programa de assistência psicológica para os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista ou outras necessidades especiais.
Matéria não lida
53 - Indicação nº 2316 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de conserto de tampa de caixa de passagem de águas pluviais em frente a AMEI Visconde de Sabugosa, na Rua Manoel Sierra Perez, 350, Tancredo Neves.
Matéria não lida
54 - Indicação nº 2317 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de conserto de tampa de caixa de passagem de águas pluviais na esquina da Avenida Dom Pedro II com Rua Alferes Germano da Costa, na Cidade Náutica.
Matéria não lida
55 - Indicação nº 2318 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria da Fazenda e Assuntos Jurídicos, providencie a realização de estudos para anistiar da cobrança extrajudicial e judicial a da taxa de combate a incêndios nos carnes de IPTU, inclusive abstendo-se da cobrança, em REFIS, da referida a partir de 2017, conforme decisões judiciais do STF.
Matéria não lida
56 - Indicação nº 2319 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria da Fazenda, providencie maior transparência e detalhamento dos tributos do REFIS, tais como: valor da multa, índice aplicado, juros e percentual de honorários
Matéria não lida
57 - Indicação nº 2320 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja cumprido o horário de abertura e fechamento das cancelas nos horários pré-determinados no Bolsão do Itararé.
Matéria não lida
58 - Indicação nº 2321 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de guias rebaixadas ao longo da Orla da Praia do Gonzaquinha, bairro Gonzaquinha.
Matéria não lida
59 - Indicação nº 2322 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicitar junto a Semob o serviço de sinalização de solo por toda a extensão da Rua Freitas Guimarães até a praia.
Matéria não lida
60 - Indicação nº 2323 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, indicação solicitando para que Prefeitura proceda à abertura de processos administrativos às pessoas prioritárias constantes no artigo 58 da Lei Complementar n.° 1037, de 22 de dezembro de 2021.
Matéria não lida
61 - Indicação nº 2324 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a disponibilização de contentores de lixo na orla da praia do Gonzaguinha.
Matéria não lida
62 - Indicação nº 2325 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a disponibilização de contentores de lixo na orla da praia do Gonzaguinha.
Matéria não lida
63 - Indicação nº 2326 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação de uma base fixa da Guarda Civil Municipal na orla da Praia do Itararé.
Matéria não lida
64 - Indicação nº 2327 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto da tampa de bueiro localizado em frente ao número 540 da Rua Raul Serapião Barroso, na Esplanada dos Barreiros.
Matéria não lida
65 - Indicação nº 2328 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno , ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de bebedouro público no Mirante , localizado na Ilha Porchat, para uso gratuito , e a realização de ações preventivas a saúde, principalmente aos finais de semana.
Matéria não lida
66 - Indicação nº 2329 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a reconstrução da calçada de todo o entorno da Creche Municipal Tancredo Neves, localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila Fátima.
Matéria não lida
67 - Indicação nº 2330 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Troca de tampa de bueiro, na rua: Carlos Manoel de Oliveira, com avenida Antônio Bueno Capolupo. Bairro: Gleba 2.
Matéria não lida
68 - Indicação nº 2331 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
NDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Troca de tampa de bueiro, na rua: Florisval Alves da Silva, com avenida Antônio Bueno Capolupo. Bairro: Gleba 2.
Matéria não lida
69 - Indicação nº 2332 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de construção de lombada na Rua: José Rodrigues Martins, próximo ao número 600. Bairro: Vila Nova São Vicente.
Matéria não lida
70 - Indicação nº 2333 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a criação de vagas de estacionamento na Avenida Marechal Deodoro em frente ao número 815. Bairro: Vila Valença.
Matéria não lida
71 - Indicação nº 2334 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, limpeza e manutenção do canal, na rua Prefeito Rodolfo Mikulash, com avenida Sargento Artur dos Santos. Bairro: Parque das Bandeiras.
Matéria não lida
72 - Indicação nº 2335 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, melhoria na iluminação e troca de lâmpada queimada, na Rua: Prefeito Rodolfo Mikulash, número: 220. Bairro. Parque das Bandeiras.
Matéria não lida
73 - Indicação nº 2336 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Tampa de bueiro, e boca de sapo. Rua: 02, em frente ao número 60. Bairro: Vila Nova São Vicente.
Matéria não lida
74 - Indicação nº 2337 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Troca de tampa de bueiro, na rua: Milton Pinto, com avenida Antônio Bueno Capolupo. Bairro: Gleba 2.
Matéria não lida
75 - Indicação nº 2338 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, Tapa Buraco na Rua Frei Gaspar, esquina com a rua Altino Arantes. Bairro: Cidade Náutica.
Matéria não lida
76 - Indicação nº 2339 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de redutor de velocidade, e melhoria na sinalização de solo, sito, R. Uberaba, 190 - Quarentenário
Matéria não lida
77 - Indicação nº 2340 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, sito à Av. Brasil, 559 - Vila Mateo Bei
Matéria não lida
78 - Indicação nº 2341 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, sito à Praça Avelino Teixeira Tavares Filho, 42 - Esplanada dos Barreiros
Matéria não lida
79 - Indicação nº 2342 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza e Zeladoria, sito à R. Monte Castelo, frente ao n°13.
Matéria não lida
80 - Indicação nº 2343 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de redutor de velocidade, e melhoria na sinalização de solo, sito, a Praça Ma. Lydia Henrique Ramos - Samarita.
Matéria não lida
81 - Indicação nº 2344 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a R. Dezenove, 70 - Vila Margarida.
Matéria não lida
82 - Indicação nº 2345 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho número 631 no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria não lida
83 - Indicação nº 2346 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine servico de manutenção de caixa coletora e boca de lobo da Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquinio de Campos Filho número 631 no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria não lida
84 - Indicação nº 2347 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Avelino Teixeira Tavares Filho no bairro Parque Bitarú.
Matéria não lida
85 - Indicação nº 2348 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Osvaldo Cruz no bairro Parque São Vicente.
Matéria não lida
86 - Indicação nº 2349 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de caixa coletora e tampa de bueiro na Rua 2 (dois) esquina com a Rua 10 (dez) no bairro Vila Ema.
Matéria não lida
87 - Indicação nº 2350 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, em respeito ao Dia Municipal de Combate ao preconceito ao Nanismo que as luzes do Pago Municipal, do dia 20 ao dia 25 de outubro permaneçam em tom verde.
Matéria não lida
88 - Indicação nº 2351 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, em respeito ao Dia Municipal de Conscientização da Mielomeningocele que as luzes do Paço Municipal, do dia 26 ao dia 31 de outubro permaneçam em tom amarelo.
Matéria não lida
89 - Indicação nº 2352 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Senhor Prefeito Municipal, providências para sinalização de solo no entorno da Praça Professora Maria Lydia Henrique Ramos do bairro Samaritá.
Matéria não lida
90 - Indicação nº 2353 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a mesa Diretora, em respeito ao Dia Municipal de Conscientização da Mielomeningocele que as luzes do Paço Municipal, do dia 26 ao 31 de outubro permaneçam em tom amarelo.
Matéria não lida
91 - Indicação nº 2354 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a mesa Diretora, em respeito ao Dia Municipal de Combate ao preconceito ao Nanismo que as luzes do Legislativo de São Vicente, do dia 20 ao dia 25 de outubro permaneçam em tom verde.
Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edinho Ferrugem

2 - Jailton Jatobá

3 - Jabá Bezerra

4 - Jhony Sasaki

5 - Dercinho Negão do Caminhão

6 - Felipe Rominha

7 - Castelinho

8 - Prof. Thiago Alexandre

9 - Adilson da Farmácia

10 - Jefferson Cezarolli

11 - Benevan Souza

12 - Higor Ferreira

13 - Alfredo Moura

14 - Tiago Peretto




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson da Farmácia / União
Alfredo Moura / Sem partido
Benevan Souza / Republicanos
Castelinho / PSB
Edinho Ferrugem / PSDB
Jabá Bezerra / PL
Jailton Jatobá / PODE
Jefferson Cezarolli / PODE
Jhony Sasaki / PSB
Rodrigo Digão / PP
Tiago Peretto / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 268/2023
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE no Município de São Vicente/SP e dá outras providências
Aprovada por quórum qualificado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 195/2023
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 237/2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1684 de 22 de março de 1976
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 298/2023
Altera a ementa e o art. 1º da Lei n° 4319, de 23 de setembro de 2022, que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada no bairro Vila Margarida Proc. n" 41895/22
Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 299/2023
Altera a ementa e o art. 1º da Lei n. 4321, de 23 de setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), localizada no bairro Vila Margarida. Proc. n. 41898/22
Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 321/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 328/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº SG-PRC-1023/00192
Aprovada por maioria simples
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 325/2023
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Maria Rosas.
Aprovada por quórum qualificado
9 - Moção nº 23 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se mantenha Empresa Pública, atendendo o público de forma ampla e acessível, de acordo com o que dita a Constituição Federal, e para que seja completamente revitalizada, trazendo melhores resultados operacionais e de atendimento, por meio de uma melhor gestão técnico-profissional. Solicito que cópia do presente documento seja encaminhada às autoridades federais, deputados e Presidente da República
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim