Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: 68/2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Denomina Pastor Essueiro Moreira de Carvalho a Rua Projetada “G” do Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade Náutica. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
Processo: 83/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 925/2018, de 14
de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
Processo: 84/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das carreiras que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: 64/2026
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: 72/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Permite o uso do Espaço Público para fins de
Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas modalidades Asa Delta e Parapente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: 78/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei nº 270-A, de 22 de agosto de
1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |