Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 925/2018, de 14
de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº
930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do
Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de
São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das carreiras que especifica, e dá outras providências.

Regulamentação do estacionamento na Rua Ary Barroso, especificamente na altura do número 244, no bairro Ilha Porchat.

Institui a Carteirinha de Atendimento Prioritário à Mãe Atípica no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de São Vicente.

REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Arthur Kenay Andrade de Oliveira.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja expedido ofício à Superintendência do Patrimônio da União - Unidade Santos/SP, solicitando as seguintes informações:
1. A SPU possui conhecimento de que a referida passarela encontra-se abandonada há vários anos?
2. A SPU tem conhecimento de que o local vem causando sensação de insegurança à população do bairro Samaritá e adjacências?
3. Existe algum projeto, estudo técnico ou planejamento para retirada, recuperação, isolamento ou destinação da referida passarela?
4. Em caso positivo, quais medidas serão adotadas e qual o prazo estimado para execução?
5. Em caso negativo, qual o prazo para que seja realizada vistoria técnica no local pela SPU, visando à análise da situação?
6. Após eventual vistoria, existe previsão para a adoção de providências concretas visando solucionar o problema e garantir segurança à população?
7. Há possibilidade de atuação conjunta entre a União, Município e demais órgãos competentes para solução definitiva da situ

Anteprojeto de lei complementar. Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis no Município de São Vicente e dá outras providências

Adoção de providências urgentes acerca do crescente aumento de pessoas em situação de rua na Área Continental do Município.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis manifeste suas congratulações ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, que, junto ao Governo do Estado de São Paulo, obteve êxito na ampliação do funcionamento do Programa BOM PRATO nos finais de semana.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa VIVO S.A., solicitando providências imediatas quanto aos buracos abertos na esquina das ruas Dom Lara com Brás Cubas, no bairro Vila Valença.

Vistorias e manutenções dos buracos nas ciclovias Marcos Diniz (Av.Antônio Emmerick) e Giusfredo Santini ( Praia do Itararé até a Estação Barreiros do VLT).

Reforma e manutenção de todas as calçadas da Linha Amarela, iniciando do Centro até à Praia do Itararé.

Poda de árvore na Rua Campos, n°98. Jardim Independência.

Poda de árvore na Rua General San Martin. n°347 ( em frente). Jardim Independência.

Poda de árvore na Rua Messia Assú, n° 211, bairro Itararé.

Desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão hidrojato na esquina da Rua Jacob Emmerich X Rua Visconde do Rio Branco nº 21, Centro.

Criação de uma extensão de ciclofaixa na Avenida Dr Alcides de Araújo, iniciando na Rua Major Eugênio Terral até a Avenida Penedo, no bairro Catiapoã.

Aumento na quantidade de marmitas distribuídas pelo programa Bom Prato e um local fixo para as pessoas almoçarem.

Pavimentação na Avenida Nove de Julho, em toda sua extensão, no bairro Vila Cascatinha.

Colocação de telhas na Escola Carolina Dantas, no bairro Catiapoã.

Criação de uma Praça na entrada do Sambaiatuba, local onde removeram as bancas.

Continuidade do cronograma de iluminação de LED, no bairro Catiapoã.

Reforma urgente da UBS do Catiapoã, no bairro Catiapoã.

Instalação de faixa de pedestre, em frente ao semáforo do Sambaiatuba.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados:
1 - Havia previsão contratual do fornecimento de mão de obra própria da empresa que vem executando as obras na Ponte “A Tribuna”, conforme informado em audiência pública?
2 - Em caso positivo, por que esse dispositivo contratual não vem sendo cumprido? Houve aplicação de multas?

Sinalização de 4 (quatro) lombadas na Rua Caetano Cardamone, no bairro Japui.

Sinalização de 3 (três) lombadas na Rua Papa João XXIII, no bairro Japui.

Sinalização de 4 (quatro) lombadas na Rua Aviador Edu Chaves, no bairro Japui.

Tapa buraco na ciclovia em frente ao Hospital Ana Costa.

Instalação de lombadas na Avenida Dr Alcides de Araújo, em ambos os lados, na direção da Rua João Maria Horta e Avenida Nove de Julho, no bairro Catiapoã.

Reconstrução de bueiro na Rua Blumenau, esquina com Rua José Meireles, no bairro Catiapoã.

Nivelamento de PV de galeria fluvial, na Avenida Augusto Severo, em frente ao número 263, no bairro Catiapoã.

Intensificar, no bairro do Catiapoã, as ações de prevenção e o atendimento médico relacionados à tuberculose, diante da alta incidência da doença na região, especialmente entre a população em situação de rua.

Reparo nas calçadas, em toda extensão, da Avenida Dr Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã.

Aumento na quantidade de marmitas distribuídas pelo programa Bom Prato, especialmente nos bairros Vila Fátima e Vila Margarida, bem como em todos os demais pontos de distribuição do município de São Vicente.

Adoção de providências urgentes em relação à passarela, antiga estrutura utilizada para travessia da linha férrea, entre o bairro Samaritá e Parque das Bandeiras, quando a ferrovia ainda se encontrava em funcionamento.

Poda de árvore, em toda extensão da Av. Dourtor Esmeraldo Soares Tarquínio Filho, altura do n° 1031, no bairro Parque das Bandeiras.

Capinação e limpeza do mato na Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, entra os números 345 e 355, São Vicente/SP.

Tapa buraco na Rua Leonor Mendes Barros entre os números 549,673,694, São Vicente.

Troca de manilha na Rua Francisco Xavier dos Passos entre os números 613 e 598, São Vicente.

Limpeza em área pública localizada na rua Cornélio Pires nº 20 - Bitaru, atrás do campo do SV.

Limpeza em área pública localizada na Rua Manoel Rodrigues de Morais, frente ao número 145.

Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local rua Bento Viana com Av. cap. Luís Pimenta - Bitaru.

Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local rua Bento Viana com Av. cap. Luís Pimenta - Bitaru.

Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local rua Manoel Rodrigues de Morais, frente ao 145.

Limpeza em área pública localizada na Rua Manoel Rodrigues de Morais, frente ao número 45.

Tapa-buraco na Rua João Serrano, 248 Pq. Bitaru, neste município.

Limpeza em área pública localizada na Praça Tetsuo Yamauti - Cidade Náutica.

Reparos no Torii existente na Praça Tetsuo Yamauti, localizada no bairro Cidade Náutica, neste município.

Limpeza e capinação na Praça Tetsuo Yamauti - Cidade Náutica.

Limpeza em área pública localizada na praça Rubens Ferreira Martins nº 179.

Poda de árvores localizadas na Av. Minas Gerais, base nº 400, neste município.

Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local rua Tambaú, 1169 - Cidade Náutica.

Oficiado à SABESP, reparos na rede de esgoto localizada na Marginal Imigrantes, na altura da Ponte do Mar Pequeno, em frente ao número 17.

Capinação e limpeza do mato na Praça Iwaldo Martins Ferreira, 6 - Vila Jockei Clube, São Vicente/SP.

Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais e reparos de tampa na Rua Tiradentes com Rua Marquês de São Vicente - Bitaru.

Troca de manilha na Rua Comélio Pires 237 - Bitaru, São Vicente.

Reparos em tampa de canal localizada na Av. Quintino Bocaiuva, estacionamento ao lado da entrada da estação José Menino do VLT, próximo ao Carrefour.

Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local Rua Tiradentes, 419- Bitaru.

Zeladoria em frente ao número 476, na Rua Goitacazes, no Parque São Vicente.

Zeladoria em toda a extensão da Rua Isabel Correia Martins, na Vila Fátima.

Zeladoria em toda a extensão da Rua José Rosindo dos Santos Filho, na Vila Fátima.

Zeladoria em toda a extensão da Rua Coronel Silva Teles, no Parque São Vicente.

Desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 596, na Praça Nossa Senhora Aparecida, no Tancredo Neves.

Reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED na altura do número 623, na Rua Goitacazes, no Parque São Vicente.

Desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 233, na Rua Arnaldo da Costa Teixeira, no Jóquei Clube.

Hidrojato na Rua Manoel Rodrigues de Moares n ° 225, no bairro Beira Mar.

Instalação de duas lombadas na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha n°41, em frente a AMEI Narizinho, no bairro Cidade Náutica.

Tapa buraco na Avenida Prestes Maia, na altura dos n° 97, no bairro Esplanada dos Barreiros.

Limpeza e zeladoria, na Rua Mascarenhas de Moraes na altura do n°323, (Praça) no bairro Vila Margarida.

Manutenção e troca de tampa de bueiros na Av. Prestes Maia na altura do n°108, no bairro da Cidade Náutica.

Limpeza, retirada de entulhos e zeladoria, na Rua Guilherme de Raposo Almeida na altura do n° 735, no bairro Cidade Náutica.

Limpeza, retirada de entulhos e zeladoria, na Rua Curação na altura do n° 334, no bairro Vila Nossa Sra. de Fátima.

Poda de árvore, na Rua Ramon Diegues Álvares, na altura do número 37, no bairro do Jardim Pompeba (Praça).

Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Papa João XXIII, na lateral da Unidade da ESF no Bairro do Japuí.

Nivelamento de asfalto na Rua Aviador Edu Chaves no cruzamento com a Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, no Bairro Japuí.

Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, no bairro Japuí.

Desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato na Rua Joaquim Campos no cruzamento com a Rua Aviador Edu Chaves, no Bairro Japuí.

Tapa buraco na Rua Benjamin Constant, defronte ao número 223 no Bairro Centro.

Poda e verificação da situação biológica das árvores situadas em toda extensão da Rua Armando Sales de Oliveira, no Bairro Vila Valença.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Catalão, no Bairro Jardim Independência.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Rubim César, no Bairro Vila São Jorge.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Morvan Dias de Figueiredo, no Bairro Vila Voturuá.

Pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Antônio Emerich com a Rua Costa Rego no Bairro Vila São Jorge.

Pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Capitão Mor - Aguiar com a Rua Lima Machado, no Bairro do Pq. Bitarú.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Mascarenhas de Moraes na Vila Margarida.

Limpeza e capinação da via, das calçadas e sarjetas, sito à Rua Gilberto Esteves Martins, n° 1750, no Jardim Rio Branco.

Limpeza ou outras providências com o terreno localizado atrás da Creche Jean Pierre no bairro Parque Continental.

Poda de árvore localizada na Viela 2 defronte ao número 70 no bairro Vila Nova Mariana.

Limpeza ou outras providências sobre o terreno localizado atrás da Praça Jeferson de Araújo Moura e da U.E Luiz Pinho de Carvalho Filho, onde era localizado o Antigo Shopping do Humaitá. (Rua Coronel Justiniano Vasconcelos Passos Rua 10 - Humaitá)

Poda de árvore no entorno da U.E Caie Ayrton Senna da Silva e AMEI Humaitá.

Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Seis em frente ao número 568 no bairro Humaitá.

Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Trinta e Cinco no Parque Continental.

Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Trinta e Sete no Parque Continental.

Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Trinta e Seis no Parque Continental.

Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Saulo Tarso Marques de Melo no Parque Continental.

Poda de árvore em todo entorno da Praça Clóvis Chaves (Praça do H) no bairro do Humaitá.

Limpeza e desassoreamento de toda extensão do canal do Dique das Caixetas, no Jóquei Clube.

Limpeza e desassoreamento de toda extensão do canal do Rio D’avó, entre os bairros Esplanada dos Barreiros e Parque Bitarú.

Poda de árvore em frente ao número 17 da Rua “N”, no Jardim Rio Negro.

Reparos e reconstrução da boca de lobo da caixa de inspeção na esquina entre a Avenida Capitão Mor Aguiar com a Rua Lima Machado, no Parque Bitarú.

Reforço na Sinalização de solo, pintura de faixa de pedestres, e estudo para a instalação de lombadas, sito, R. Ver. José Vicente de Barros, 68, cruzamento com a Rua Rio Reno, Vila Margarida.

Nivelamento de Bloquetes sextavados, sito a R. José do Patrocínio, 183, cruzamento com Rua Leonor Mendes de Barros- Vila São Jorge.

Desobstrução de galeria, hidrojato, sito à R. Goitacazes, 488 - Parque São Vicente.

Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito R. Mauricy de Paula Moreira, 145 - Parque Continental.

Desobstrução de galeria, hidrojato, sito à R. Virgílio Diegues Veiga, 48 - Vila Mateo Bei.