Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2026 - 14:13
Encerramento: 06/05/2026 - 16:51



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Mesa Diretora
Presidente: Wagner Cabeça / União
Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli / PODE
Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos
Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adilson da Farmácia / União
Benevan Souza / Republicanos
Dercinho Negão do Caminhão / União
Dr. José Eduardo - Doca / PODE
Dr. Marco Antonelli / PSD
Edinho Ferrugem / PSD
Edivaldo da Autoescola / MDB
Jhony Sasaki / PODE
Rodrigo Digão / PSB
Tiago Peretto / PODE
Wagner Cabeça / União






Expedientes
Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera o art. 8º da Lei Complementar nº 925/2018, de 14 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das carreiras que especifica, e dá outras providências.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar  nº  1.236.

OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia das contas do Exercício de 2022, as quais foram aprovadas após interposição de análise de recursos.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Diego Bagre, Professor Nando, Marcos Vinícius Cocão e Jefferson Cezarolli.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 83/2026
Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 925/2018, de 14 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 84/2026
Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das carreiras que especifica, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Indicação nº 963 de 2026
Autor: Dr. Marco Antonelli
Regulamentação do estacionamento na Rua Ary Barroso, especificamente na altura do número 244, no bairro Ilha Porchat.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Processo: 85/2026
Institui a Carteirinha de Atendimento Prioritário à Mãe Atípica no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Processo: 86/2026
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de São Vicente.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 50 de 2026
Autor: Professor Nando
REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória de Arthur Kenay Andrade de Oliveira.
Aprovada por maioria simples
7 - Requerimento nº 51 de 2026
Autor: Marcos Vinícius Cocão
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja expedido ofício à Superintendência do Patrimônio da União - Unidade Santos/SP, solicitando as seguintes informações: 1. A SPU possui conhecimento de que a referida passarela encontra-se abandonada há vários anos? 2. A SPU tem conhecimento de que o local vem causando sensação de insegurança à população do bairro Samaritá e adjacências? 3. Existe algum projeto, estudo técnico ou planejamento para retirada, recuperação, isolamento ou destinação da referida passarela? 4. Em caso positivo, quais medidas serão adotadas e qual o prazo estimado para execução? 5. Em caso negativo, qual o prazo para que seja realizada vistoria técnica no local pela SPU, visando à análise da situação? 6. Após eventual vistoria, existe previsão para a adoção de providências concretas visando solucionar o problema e garantir segurança à população? 7. Há possibilidade de atuação conjunta entre a União, Município e demais órgãos competentes para solução definitiva da situ
Aprovada por maioria simples
8 - Indicação nº 964 de 2026
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Anteprojeto de lei complementar. Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis no Município de São Vicente e dá outras providências
Matéria lida
9 - Indicação nº 965 de 2026
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Adoção de providências urgentes acerca do crescente aumento de pessoas em situação de rua na Área Continental do Município.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 52 de 2026
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis manifeste suas congratulações ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, que, junto ao Governo do Estado de São Paulo, obteve êxito na ampliação do funcionamento do Programa BOM PRATO nos finais de semana.
Aprovada por maioria simples
11 - Requerimento nº 53 de 2026
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa VIVO S.A., solicitando providências imediatas quanto aos buracos abertos na esquina das ruas Dom Lara com Brás Cubas, no bairro Vila Valença.
Aprovada por maioria simples
12 - Indicação nº 966 de 2026
Autor: Adilson da Farmácia
Vistorias e manutenções dos buracos nas ciclovias Marcos Diniz (Av.Antônio Emmerick) e Giusfredo Santini ( Praia do Itararé até a Estação Barreiros do VLT).
Matéria lida
13 - Indicação nº 967 de 2026
Autor: Adilson da Farmácia
Reforma e manutenção de todas as calçadas da Linha Amarela, iniciando do Centro até à Praia do Itararé.
Matéria lida
14 - Indicação nº 968 de 2026
Autor: Adilson da Farmácia
Poda de árvore na Rua Campos, n°98. Jardim Independência.
Matéria lida
15 - Indicação nº 969 de 2026
Autor: Adilson da Farmácia
Poda de árvore na Rua General San Martin. n°347 ( em frente). Jardim Independência.
Matéria lida
16 - Indicação nº 970 de 2026
Autor: Adilson da Farmácia
Poda de árvore na Rua Messia Assú, n° 211, bairro Itararé.
Matéria lida
17 - Indicação nº 971 de 2026
Autor: Adilson da Farmácia
Desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão hidrojato na esquina da Rua Jacob Emmerich X Rua Visconde do Rio Branco nº 21, Centro.
Matéria lida
18 - Indicação nº 972 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Criação de uma extensão de ciclofaixa na Avenida Dr Alcides de Araújo, iniciando na Rua Major Eugênio Terral até a Avenida Penedo, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
19 - Indicação nº 973 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Aumento na quantidade de marmitas distribuídas pelo programa Bom Prato e um local fixo para as pessoas almoçarem.
Matéria lida
20 - Indicação nº 974 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Pavimentação na Avenida Nove de Julho, em toda sua extensão, no bairro Vila Cascatinha.
Matéria lida
21 - Indicação nº 975 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Colocação de telhas na Escola Carolina Dantas, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
22 - Indicação nº 976 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Criação de uma Praça na entrada do Sambaiatuba, local onde removeram as bancas.
Matéria lida
23 - Indicação nº 977 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Continuidade do cronograma de iluminação de LED, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
24 - Indicação nº 978 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Reforma urgente da UBS do Catiapoã, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
25 - Indicação nº 979 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Instalação de faixa de pedestre, em frente ao semáforo do Sambaiatuba.
Matéria lida
26 - Requerimento nº 54 de 2026
Autor: Jefferson Cezarolli
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal de São Vicente solicitando que nos encaminhe respostas aos questionamentos a seguir elencados: 1 - Havia previsão contratual do fornecimento de mão de obra própria da empresa que vem executando as obras na Ponte “A Tribuna”, conforme informado em audiência pública? 2 - Em caso positivo, por que esse dispositivo contratual não vem sendo cumprido? Houve aplicação de multas?
Aprovada por maioria simples
27 - Indicação nº 980 de 2026
Autor: Benevan Souza
Sinalização de 4 (quatro) lombadas na Rua Caetano Cardamone, no bairro Japui.
Matéria lida
28 - Indicação nº 981 de 2026
Autor: Benevan Souza
Sinalização de 3 (três) lombadas na Rua Papa João XXIII, no bairro Japui.
Matéria lida
29 - Indicação nº 982 de 2026
Autor: Benevan Souza
Sinalização de 4 (quatro) lombadas na Rua Aviador Edu Chaves, no bairro Japui.
Matéria lida
30 - Indicação nº 983 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Tapa buraco na ciclovia em frente ao Hospital Ana Costa.
Matéria lida
31 - Indicação nº 984 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Instalação de lombadas na Avenida Dr Alcides de Araújo, em ambos os lados, na direção da Rua João Maria Horta e Avenida Nove de Julho, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
32 - Indicação nº 985 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Reconstrução de bueiro na Rua Blumenau, esquina com Rua José Meireles, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
33 - Indicação nº 986 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Nivelamento de PV de galeria fluvial, na Avenida Augusto Severo, em frente ao número 263, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
34 - Indicação nº 987 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Intensificar, no bairro do Catiapoã, as ações de prevenção e o atendimento médico relacionados à tuberculose, diante da alta incidência da doença na região, especialmente entre a população em situação de rua.
Matéria lida
35 - Indicação nº 988 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Reparo nas calçadas, em toda extensão, da Avenida Dr Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
36 - Indicação nº 989 de 2026
Autor: Rodrigo Digão
Aumento na quantidade de marmitas distribuídas pelo programa Bom Prato, especialmente nos bairros Vila Fátima e Vila Margarida, bem como em todos os demais pontos de distribuição do município de São Vicente.
Matéria lida
37 - Indicação nº 990 de 2026
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Adoção de providências urgentes em relação à passarela, antiga estrutura utilizada para travessia da linha férrea, entre o bairro Samaritá e Parque das Bandeiras, quando a ferrovia ainda se encontrava em funcionamento.
Matéria lida
38 - Indicação nº 991 de 2026
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Poda de árvore, em toda extensão da Av. Dourtor Esmeraldo Soares Tarquínio Filho, altura do n° 1031, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
39 - Indicação nº 992 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Capinação e limpeza do mato na Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, entra os números 345 e 355, São Vicente/SP.
Matéria lida
40 - Indicação nº 993 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Tapa buraco na Rua Leonor Mendes Barros entre os números 549,673,694, São Vicente.
Matéria lida
41 - Indicação nº 994 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Troca de manilha na Rua Francisco Xavier dos Passos entre os números 613 e 598, São Vicente.
Matéria lida
42 - Indicação nº 995 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza em área pública localizada na rua Cornélio Pires nº 20 - Bitaru, atrás do campo do SV.
Matéria lida
43 - Indicação nº 996 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza em área pública localizada na Rua Manoel Rodrigues de Morais, frente ao número 145.
Matéria lida
44 - Indicação nº 997 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local rua Bento Viana com Av. cap. Luís Pimenta - Bitaru.
Matéria lida
45 - Indicação nº 998 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local rua Bento Viana com Av. cap. Luís Pimenta - Bitaru.
Matéria lida
46 - Indicação nº 999 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local rua Manoel Rodrigues de Morais, frente ao 145.
Matéria lida
47 - Indicação nº 1000 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza em área pública localizada na Rua Manoel Rodrigues de Morais, frente ao número 45.
Matéria lida
48 - Indicação nº 1001 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Tapa-buraco na Rua João Serrano, 248 Pq. Bitaru, neste município.
Matéria lida
49 - Indicação nº 1002 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza em área pública localizada na Praça Tetsuo Yamauti - Cidade Náutica.
Matéria lida
50 - Indicação nº 1003 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Reparos no Torii existente na Praça Tetsuo Yamauti, localizada no bairro Cidade Náutica, neste município.
Matéria lida
51 - Indicação nº 1004 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza e capinação na Praça Tetsuo Yamauti - Cidade Náutica.
Matéria lida
52 - Indicação nº 1005 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Limpeza em área pública localizada na praça Rubens Ferreira Martins nº 179.
Matéria lida
53 - Indicação nº 1006 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Poda de árvores localizadas na Av. Minas Gerais, base nº 400, neste município.
Matéria lida
54 - Indicação nº 1007 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local rua Tambaú, 1169 - Cidade Náutica.
Matéria lida
55 - Indicação nº 1008 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Oficiado à SABESP, reparos na rede de esgoto localizada na Marginal Imigrantes, na altura da Ponte do Mar Pequeno, em frente ao número 17.
Matéria lida
56 - Indicação nº 1009 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Capinação e limpeza do mato na Praça Iwaldo Martins Ferreira, 6 - Vila Jockei Clube, São Vicente/SP.
Matéria lida
57 - Indicação nº 1010 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais e reparos de tampa na Rua Tiradentes com Rua Marquês de São Vicente - Bitaru.
Matéria lida
58 - Indicação nº 1011 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Troca de manilha na Rua Comélio Pires 237 - Bitaru, São Vicente.
Matéria lida
59 - Indicação nº 1012 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Reparos em tampa de canal localizada na Av. Quintino Bocaiuva, estacionamento ao lado da entrada da estação José Menino do VLT, próximo ao Carrefour.
Matéria lida
60 - Indicação nº 1013 de 2026
Autor: Jhony Sasaki
Hidrojato para desobstrução e limpeza de 1 (uma) boca de lobo e galerias pluviais no Local Rua Tiradentes, 419- Bitaru.
Matéria lida
61 - Indicação nº 1014 de 2026
Autor: Professor Nando
Zeladoria em frente ao número 476, na Rua Goitacazes, no Parque São Vicente.
Matéria lida
62 - Indicação nº 1015 de 2026
Autor: Professor Nando
Zeladoria em toda a extensão da Rua Isabel Correia Martins, na Vila Fátima.
Matéria lida
63 - Indicação nº 1016 de 2026
Autor: Professor Nando
Zeladoria em toda a extensão da Rua José Rosindo dos Santos Filho, na Vila Fátima.
Matéria lida
64 - Indicação nº 1017 de 2026
Autor: Professor Nando
Zeladoria em toda a extensão da Rua Coronel Silva Teles, no Parque São Vicente.
Matéria lida
65 - Indicação nº 1018 de 2026
Autor: Professor Nando
Desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 596, na Praça Nossa Senhora Aparecida, no Tancredo Neves.
Matéria lida
66 - Indicação nº 1019 de 2026
Autor: Professor Nando
Reparo, manutenção e substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas do sistema LED na altura do número 623, na Rua Goitacazes, no Parque São Vicente.
Matéria lida
67 - Indicação nº 1020 de 2026
Autor: Professor Nando
Desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 233, na Rua Arnaldo da Costa Teixeira, no Jóquei Clube.
Matéria lida
68 - Indicação nº 1021 de 2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Hidrojato na Rua Manoel Rodrigues de Moares n ° 225, no bairro Beira Mar.
Matéria lida
69 - Indicação nº 1022 de 2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Instalação de duas lombadas na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha n°41, em frente a AMEI Narizinho, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
70 - Indicação nº 1023 de 2026
Autor: Diego Bagre
Tapa buraco na Avenida Prestes Maia, na altura dos n° 97, no bairro Esplanada dos Barreiros.
Matéria lida
71 - Indicação nº 1024 de 2026
Autor: Diego Bagre
Limpeza e zeladoria, na Rua Mascarenhas de Moraes na altura do n°323, (Praça) no bairro Vila Margarida.
Matéria lida
72 - Indicação nº 1025 de 2026
Autor: Diego Bagre
Manutenção e troca de tampa de bueiros na Av. Prestes Maia na altura do n°108, no bairro da Cidade Náutica.
Matéria lida
73 - Indicação nº 1026 de 2026
Autor: Diego Bagre
Limpeza, retirada de entulhos e zeladoria, na Rua Guilherme de Raposo Almeida na altura do n° 735, no bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
74 - Indicação nº 1027 de 2026
Autor: Diego Bagre
Limpeza, retirada de entulhos e zeladoria, na Rua Curação na altura do n° 334, no bairro Vila Nossa Sra. de Fátima.
Matéria lida
75 - Indicação nº 1028 de 2026
Autor: Diego Bagre
Poda de árvore, na Rua Ramon Diegues Álvares, na altura do número 37, no bairro do Jardim Pompeba (Praça).
Matéria lida
76 - Indicação nº 1029 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Papa João XXIII, na lateral da Unidade da ESF no Bairro do Japuí.
Matéria lida
77 - Indicação nº 1030 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Nivelamento de asfalto na Rua Aviador Edu Chaves no cruzamento com a Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, no Bairro Japuí.
Matéria lida
78 - Indicação nº 1031 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, no bairro Japuí.
Matéria lida
79 - Indicação nº 1032 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato na Rua Joaquim Campos no cruzamento com a Rua Aviador Edu Chaves, no Bairro Japuí.
Matéria lida
80 - Indicação nº 1033 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Tapa buraco na Rua Benjamin Constant, defronte ao número 223 no Bairro Centro.
Matéria lida
81 - Indicação nº 1034 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Poda e verificação da situação biológica das árvores situadas em toda extensão da Rua Armando Sales de Oliveira, no Bairro Vila Valença.
Matéria lida
82 - Indicação nº 1035 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Catalão, no Bairro Jardim Independência.
Matéria lida
83 - Indicação nº 1036 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Rubim César, no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
84 - Indicação nº 1037 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Morvan Dias de Figueiredo, no Bairro Vila Voturuá.
Matéria lida
85 - Indicação nº 1038 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Antônio Emerich com a Rua Costa Rego no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
86 - Indicação nº 1039 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Capitão Mor - Aguiar com a Rua Lima Machado, no Bairro do Pq. Bitarú.
Matéria lida
87 - Indicação nº 1040 de 2026
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Mascarenhas de Moraes na Vila Margarida.
Matéria lida
88 - Indicação nº 1041 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Limpeza e capinação da via, das calçadas e sarjetas, sito à Rua Gilberto Esteves Martins, n° 1750, no Jardim Rio Branco.
Matéria lida
89 - Indicação nº 1042 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Limpeza ou outras providências com o terreno localizado atrás da Creche Jean Pierre no bairro Parque Continental.
Matéria lida
90 - Indicação nº 1043 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Poda de árvore localizada na Viela 2 defronte ao número 70 no bairro Vila Nova Mariana.
Matéria lida
91 - Indicação nº 1044 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Limpeza ou outras providências sobre o terreno localizado atrás da Praça Jeferson de Araújo Moura e da U.E Luiz Pinho de Carvalho Filho, onde era localizado o Antigo Shopping do Humaitá. (Rua Coronel Justiniano Vasconcelos Passos Rua 10 - Humaitá)
Matéria lida
92 - Indicação nº 1045 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Poda de árvore no entorno da U.E Caie Ayrton Senna da Silva e AMEI Humaitá.
Matéria lida
93 - Indicação nº 1046 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Seis em frente ao número 568 no bairro Humaitá.
Matéria lida
94 - Indicação nº 1047 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Trinta e Cinco no Parque Continental.
Matéria lida
95 - Indicação nº 1048 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Trinta e Sete no Parque Continental.
Matéria lida
96 - Indicação nº 1049 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Trinta e Seis no Parque Continental.
Matéria lida
97 - Indicação nº 1050 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Hidrojato e hidrovácuo na extensão da Rua Saulo Tarso Marques de Melo no Parque Continental.
Matéria lida
98 - Indicação nº 1051 de 2026
Autor: Wagner Cabeça
Poda de árvore em todo entorno da Praça Clóvis Chaves (Praça do H) no bairro do Humaitá.
Matéria lida
99 - Indicação nº 1052 de 2026
Autor: Jefferson Cezarolli
Limpeza e desassoreamento de toda extensão do canal do Dique das Caixetas, no Jóquei Clube.
Matéria lida
100 - Indicação nº 1053 de 2026
Autor: Jefferson Cezarolli
Limpeza e desassoreamento de toda extensão do canal do Rio D’avó, entre os bairros Esplanada dos Barreiros e Parque Bitarú.
Matéria lida
101 - Indicação nº 1054 de 2026
Autor: Jefferson Cezarolli
Poda de árvore em frente ao número 17 da Rua “N”, no Jardim Rio Negro.
Matéria lida
102 - Indicação nº 1055 de 2026
Autor: Jefferson Cezarolli
Reparos e reconstrução da boca de lobo da caixa de inspeção na esquina entre a Avenida Capitão Mor Aguiar com a Rua Lima Machado, no Parque Bitarú.
Matéria lida
103 - Indicação nº 1056 de 2026
Autor: Tiago Peretto
Reforço na Sinalização de solo, pintura de faixa de pedestres, e estudo para a instalação de lombadas, sito, R. Ver. José Vicente de Barros, 68, cruzamento com a Rua Rio Reno, Vila Margarida.
Matéria lida
104 - Indicação nº 1057 de 2026
Autor: Tiago Peretto
Nivelamento de Bloquetes sextavados, sito a R. José do Patrocínio, 183, cruzamento com Rua Leonor Mendes de Barros- Vila São Jorge.
Matéria lida
105 - Indicação nº 1058 de 2026
Autor: Tiago Peretto
Desobstrução de galeria, hidrojato, sito à R. Goitacazes, 488 - Parque São Vicente.
Matéria lida
106 - Indicação nº 1059 de 2026
Autor: Tiago Peretto
Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito R. Mauricy de Paula Moreira, 145 - Parque Continental.
Matéria lida
107 - Indicação nº 1060 de 2026
Autor: Tiago Peretto
Desobstrução de galeria, hidrojato, sito à R. Virgílio Diegues Veiga, 48 - Vila Mateo Bei.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Marco Antonelli

2 - Edivaldo da Autoescola

3 - Professor Nando

4 - Marcos Vinícius Cocão

5 - Jhony Sasaki

6 - Adilson da Farmácia
Assume a presidência o Sr. Vereador Benevan Souza.

7 - Rodrigo Digão

8 - Benevan Souza
Assume a presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia.

9 - Dercinho Negão do Caminhão
Reassume a presidência o Sr. Vereador Wagner Cabeça.

10 - Jefferson Cezarolli




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson da Farmácia / União
Benevan Souza / Republicanos
Dercinho Negão do Caminhão / União
Diego Bagre / PODE
Dr. José Eduardo - Doca / PODE
Dr. Marco Antonelli / PSD
Jefferson Cezarolli / PODE
Jhony Sasaki / PODE
Marcos Vinícius Cocão / PSB
Rodrigo Digão / PSB
Wagner Cabeça / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Processo: 68/2026
Denomina Pastor Essueiro Moreira de Carvalho a Rua Projetada “G” do Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade Náutica.
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 83/2026
Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 925/2018, de 14 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 930, de 18 de março de 2019, que autoriza a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 84/2026
Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das carreiras que especifica, e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Benevan Souza
Processo: 64/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 72/2026
Permite o uso do Espaço Público para fins de Implantação de Pista de Pouso de Voo Livre nas modalidades Asa Delta e Parapente.
Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 78/2026
Altera dispositivos da Lei nº 270-A, de 22 de agosto de 1994, e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Dr. Marco Antonelli - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Dr. Marco Antonelli - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim



  • Considerações Finais

    O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução Nº 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.