Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 em 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação