SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

216

Ano

1998

Data

19/11/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

16/03/2020

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lc-216-1998-sao_vicente-sp.pdf

Ementa

Dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 234, de 03 de maio de 1999

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 376, de 23 de agosto de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 408, de 02 de julho de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 546, de 03 de outubro de 2008

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020

Anexos Norma Jurídica