Lei Complementar nº 234, de 03 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
234
Ano
1999
Data
03/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso VI do artigo 1º da Lei Complementar nº 216/98, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica