Lei Complementar nº 546, de 03 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
546
Ano
2008
Data
03/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Complementar n° 216, de 19.11.98 e suas modificações, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica