Lei Complementar nº 558, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
558
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do município, e dá outras providências. Proc. nº 48487/08.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 670, de 25 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 802, de 07 de agosto de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 871, de 29 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica