Lei Complementar nº 804, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
804
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 558
de 17.12.08 e suas alterações, que autoriza o Poder
Executivo a conceder incentivos para fins de
implantação de conjuntos habitacionais e
loteamentos de interesse social, que atenda à
demanda exclusiva do Município, e dá outras
de 17.12.08 e suas alterações, que autoriza o Poder
Executivo a conceder incentivos para fins de
implantação de conjuntos habitacionais e
loteamentos de interesse social, que atenda à
demanda exclusiva do Município, e dá outras
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Complementar nº 558, de 17 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica