Logo Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1.147, de 26 de março de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1147

Ano

2024

Data

26/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

26/03/2024

Veículo de Publicação

BOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc1147.pdf

Ementa

Institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências.
Proc. n.º 00005508/2024-11

Indexação

auxílio-educação Quadro do Magistério referência salarial Monitor de Transporte Escolar

Observação

Boletim Oficial Eletrônico do Município - Edição CCCXLV - página 8 - Publicada em 26/03/2024

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Vide  Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.066, de 23 de setembro de 2022
      Lei Complementar nº 1.153, de 10 de abril de 2024
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.195, de 29 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    publicacao-lc-1147.pdf


    OpenAPI