Lei Complementar nº 1.066, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1066
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação de Atendimento ao Público Fiscal, a Gratificação de Assistência Técnica e o Adicional de Segurança da Informação, e dá outras providências.
Proc. n.º 29030/21
Proc. n.º 29030/21
Indexação
Gratificação de Atendimento ao Público Fiscal Assistência Técnica Adicional de Segurança da Informação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.147, de 26 de março de 2024
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.194, de 29 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica