Lei Complementar nº 733, de 01 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
733
Ano
2013
Data
01/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 14, 33 e 34 da Lei nº 2306, de 28.12.89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 241, de 07 de julho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica