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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 241, de 07 de julho de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

241

Ano

1999

Data

07/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

26/08/2015

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 2306/89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Proc. 10781/89

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.306, de 28 de dezembro de 1989
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 733, de 01 de novembro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI