Lei Complementar nº 796, de 04 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
796
Ano
2015
Data
04/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da hora aula de PEB I e PEB II, conforme disposto no artigo 4.º da Lei Complementar 733/2013. Proc. n.º 10781/89
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica