Lei Ordinária nº 2.306, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2306
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Primeiro e Segundo Graus, Educação Infantil e Educação Especial e dá outras providências.
Indexação
Estatuto do Magistério
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.979, de 29 de setembro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 136-A, de 25 de novembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 07 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 371, de 02 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 733, de 01 de novembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica