Lei Complementar nº 607, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
607
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 6° da Lei
Complementar n° 361, de 26.12.01,
alterada pela Lei Complementar n° 469,
de 08.04,05, que dispõe sobre a
Gratificação de Produtividade Fiscal -
GPF, a ser concedida aos titulares dos
cargos de Fiscal de Tributos Municipais,
Fiscal de Tributos Especializado, Fiscal de
Obras, Fiscal de Obras Especializado
Complementar n° 361, de 26.12.01,
alterada pela Lei Complementar n° 469,
de 08.04,05, que dispõe sobre a
Gratificação de Produtividade Fiscal -
GPF, a ser concedida aos titulares dos
cargos de Fiscal de Tributos Municipais,
Fiscal de Tributos Especializado, Fiscal de
Obras, Fiscal de Obras Especializado
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Complementar nº 361, de 26 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica