Lei Complementar nº 430, de 18 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
430
Ano
2004
Data
18/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/07/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro do Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
Indexação
Cellula Mater Guarda Civil quadro pessoal plano cargos carreiras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica