Lei Complementar nº 491, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
491
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/07/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Complementar nº 430/04, que denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
Indexação
Cellula Mater Guarda Civil quadro pessoal cargos carreiras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Complementar nº 430, de 18 de fevereiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica