Lei Complementar nº 521, de 27 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
521
Ano
2007
Data
27/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/07/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 430/04, que denomina Cellula Mater da Nacionalidade a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28/12/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
Indexação
Cellula Mater Guarda Civil quadro pessoal plano cargos carreiras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Complementar nº 430, de 18 de fevereiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica