Logo Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1.135, de 04 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1135

Ano

2023

Data

04/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/12/2023

Veículo de Publicação

BOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc1135.pdf

Ementa

Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar nº 1055, de 7 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas, e dá outras providências.

Indexação

carreira Guarda Civil Municipal1055requisitos de provimento critérios de promoção número de vagas Reorganiza

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 268, de 27 de dezembro de 1999
    Vide  Lei Complementar nº 441, de 26 de maio de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022
      Lei Complementar nº 441, de 26 de maio de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.140, de 22 de dezembro de 2023
      Lei Complementar nº 1.145, de 06 de março de 2024
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.191, de 08 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI