Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar nº 1055, de 7 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada