Lei Complementar nº 371, de 02 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
371
Ano
2002
Data
02/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 15 e revoga §§ do art. 13 da Lei nº 2306, de 28.12.89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Primeiro e Segundo Graus, Educação Infantil e Educação Especial e dá outras providências.
Indexação
Estatuto Magistério Professor Substituto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica