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PLC 25/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 326 / 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDR 22/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga o art. 73 da Resolução nº 39, de 29 de outubro de 2020.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 325 / 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDR 23/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de São Vicente
para a legislatura de 2025.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Processo: 344 / 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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