Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 326/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: Nº 308/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5929, originário do Projeto de Lei Complementar nº 25/24, que revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020., aprovado na 20ª Sessão Extraordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Documento: Nº 308/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5929, originário do Projeto de Lei Complementar nº 25/24, que revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020., aprovado na 20ª Sessão Extraordinária realizada hoje, neste Legislativo.