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Proc. 41/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para buscar soluções para o problema das enchentes no bairro Japuí.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 12 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Dercinho Negão do Caminhão
Texto Original
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Proc. 42/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV tratar da implantação de uma vara especializada em violência contra a mulher, no Município.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Sargento Barreto
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 13 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Sargento Barreto
Texto Original
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Proc. 43/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar junto à Prefeitura e ao Governo Estadual da implantação e ampliação do sistema cicloviário no Município.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Sargento Barreto
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 14 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Sargento Barreto
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Proc. 44/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar de medidas para implantação de políticas públicas contra a violência doméstica no Município.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Jabá Bezerra
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 15 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Jabá Bezerra
Texto Original
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Proc. 45/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para implantação do Programa “Cidade Digital” no Município.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Alfredo Moura
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 16 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Jabá Bezerra
Texto Original
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Proc. 46/2017 - Processo Legislativo
![]() Dispõe sobre a proibição da utilização de spray de espuma artificial como recreação em festividades do Município, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Felipe Rominha
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Felipe Rominha
Texto Original
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Proc. 47/2017 - Processo Legislativo
![]() Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Felipe Rominha
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Felipe Rominha
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Proc. 48/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para acompanhar o andamento das obras da construção do Centro de Controle de Zoonoses de São Vicente, na Área Continental.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dr Palmieri
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 17 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Dr Palmieri
Texto Original
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Proc. 49/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para buscar recursos junto à Prefeitura e aos Governos Estadual e Federal visando à proteção e defesa dos animais e implantação de políticas públicas de bem-estar animal no Município
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dr Palmieri
Texto Original
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Proc. 50/2017 - Processo Legislativo
![]() Dispõe sobre o transporte de animais no serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dr Palmieri
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Dr Palmieri
Texto Original
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Proc. 51/2017 - Processo Legislativo
![]() Cria e institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Caminhada do Dia Internacional da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente no mês de março.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dr Palmieri
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Dr Palmieri
Texto Original
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Proc. 52/2017 - Processo Legislativo
![]() Altera o art. 1º da Lei nº 3372-A, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Esdras Nascimento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Esdras Nascimento
Texto Original
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Proc. 53/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar da liberação de recursos para serviços de ampliação, reformas e manutenção geral das creches em funcionamento no Município.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Higor Ferreira
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 19 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Higor Ferreira
Texto Original
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Proc. 54/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar da liberação e destinação da verba a ser recebida pelo Município, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), bem como do acompanhamento da execução das obras a serem realizadas.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Higor Ferreira
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 20 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Higor Ferreira
Texto Original
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Proc. 55/2017 - Processo Legislativo
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Educação objetivando a " Transferência de Recursos Financeiros destinado ao Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual de Ensino".
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Texto Original
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Proc. 56/2017 - Processo Legislativo
![]() Autoriza a cessão de espaço público, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de março de 2017 para realização de Evento Cultural de Hip Hop.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Jabá Bezerra
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Jabá Bezerra
Texto Original
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Proc. 57/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Jabá Bezerra
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 21 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Jabá Bezerra
Texto Original
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Proc. 58/2017 - Processo Legislativo
![]() Altera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Sargento Barreto
Texto Original
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Proc. 59/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para implantação, junto ao sistema de transporte de São Vicente, do Caixa Único e da integração com o VLT.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Sargento Barreto
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 22 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Sargento Barreto
Texto Original
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Proc. 60/2017 - Processo Legislativo
![]() Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, a ser realizado no dia 10 de maio.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dr. José Eduardo - Doca
Texto Original
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Proc. 61/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar da viabilização de parcerias, captação de recursos e convênios junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, visando proporcionar benefícios aos trabalhadores de São Vicente.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Alfredo Moura
Texto Original
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Proc. 62/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar da construção de uma ETEC na Área Continental, além da implantação/construção de uma ETECRI, no Município.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Alfredo Moura
Texto Original
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Proc. 63/2017 - Processo Legislativo
![]() Autoriza o Poder Executivo a expedir Carta de Habitação às unidades habitacionais do Conjunto Residencial Humaitá, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Castelinho
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Castelinho
Texto Original
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Proc. 64/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar da extensão do prazo de funcionamento da Operação Verão até o término do Carnaval.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
André Carioca
Texto Original
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Proc. 65/2017 - Processo Legislativo
![]() Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Caaobi , no bairro Jardim Paraíso.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Felipe Rominha
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Felipe Rominha
Texto Original
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Proc. 66/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da busca de investimentos, programas e convênios visando ao desenvolvimento do esporte no Município.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Felipe Rominha
Texto Original
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Proc. 67/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implantação de Ecopontos culturais em nossa cidade.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Esdras Nascimento
Texto Original
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Proc. 68/2017 - Processo Legislativo
![]() Contas Anuais do Exercício de 2014.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS - TCE
Texto Original
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Proc. 69/2017 - Processo Legislativo
![]() Sentença de Prestação de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente à Associação de Pais e Mestres da EMEF Ayrton Senna da Silva, durante o exercício de 2013.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS - TCE
Texto Original
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Proc. 70/2017 - Processo Legislativo
![]() Concede o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo heróico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Dr Palmieri
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Dr Palmieri
Texto Original
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Proc. 71/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Dr Palmieri
Texto Original
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Proc. 72/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans no transporte alternativo do Município.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Texto Original
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Proc. 73/2017 - Processo Legislativo
![]() Constitui CEV para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Adilson da Farmácia
Texto Original
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Proc. 74/2017 - Processo Legislativo
![]() Acrescenta o § 4.º ao art. 191 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Sargento Barreto
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 31 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Sargento Barreto
Texto Original
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Proc. 75/2017 - Processo Legislativo
![]() Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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